ONU diz que ação dos EUA contra a Venezuela violou o ‘princípio fundamental’ do direito internacional e trouxe insegurança para o mundo

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Foto: ONU

A ação que capturou e prendeu presidente da Venezuela e a esposa foi alvo de repúdio pela comunidade internacional. Trump afirma que prisão é legal

Após três dias da intervenção militar realizada pelos EUA contra a Venezuela que resultou na prisão do presidente Nicolás Maduro, a ONU afirmou que ação realizada pelo governo americano violou, de forma clara, um princípio fundamental do direito internacional.

“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU nesta terça-feira (6)

Shamdasani também afirmou que ação dos Estados Unidos traz uma insegurança mundial “A intervenção dos EUA na Venezuela danifica a arquitetura da segurança internacional (…) porque manda o recado de que os poderosos podem fazer o que quiser”

ONU se manifesta sobre ação dos EUA contra a Venezuela e diz que é goveno americano violou direito internacional – Foto: ONU

Os Estados Unidos assim como outros 192 países são signatários da Carta da ONU, documento que regula os direitos internacionais e segundo a Constituição norte-americana o presidente do país deve cumprir as obrigações delinadas no texto.

O Artigo 2º do parágrafo 4, da Carta da ONU diz que : “Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”. O parágrafo 7 do Artigo 2º também fala sobre o princípio de “não intervenção em assuntos de jurisdição interna de qualquer outro Estado”.

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Por esse motivo Ravina pede que a comunidade mundial insista na ideia de que “a intervenção dos EUA na Venezuela” é uma contravenção do direito internacional. Esse foi o primeiro posicionamento forte da ONU sobre o assunto que também foi alvo de críticas pela demora em se pronunciar sobre o assunto.

Venezuela colaborando e audiência de Maduro

Na segunda-feira (5), Nicolás Maduro teve sua primeira audiência pela justiça americana. O venezuelano se declarou inocente das acusações impostas a ele. Uma nova audiência já foi marcada para o dia 17 de março, na qual Maduro e a esposa prestarão depoimento.

Maduro que é acusado pelo governo americano dos crimes de: conspiração para narcoterrorismo; conspiração para o tráfico de cocaína; posse de armas e explosivos; conspiração para a posse de armas e explosivos. Segundo governo americano o presidente da Venezuela seria o líder uma organização criminosa chamada  “Cartel de los Soles”, grupo que atua no grupo que atua no tráfico de drogas da América do Sul para os EUA. 

Em entrevista à NBC News, Donald Trump afirmou que não está em guerra contra a Venezuela e disse que a presidente interina venezuelana, Delcy Rodríguez, está cooperando com o governo americano, mas Trump garantiu que pode autorizar uma nova operação militar caso Delcy mude de posição.

Layla Silva

Layla Silva

Layla Silva é jornalista e mineira que vive no Rio de Janeiro. Experiência como podcaster, produtora de conteúdo e redação. Acredita no papel fundamental da mídia na desconstrução de estereótipos estruturais.

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