A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou após a exibição de uma cena da novela Vale Tudo, na qual personagens suspeitos do assassinato de Odete Roitman prestam depoimento desacompanhados de advogados. A entidade ressaltou que, na vida real, esse tipo de procedimento é ilegal e fere o direito à ampla defesa previsto na Constituição Federal.
“Todo mundo indo depor sem advogado em Vale Tudo? Na vida real, isso não valeria. A advocacia é indispensável para garantir direitos”, publicou a OAB Nacional no X (antigo Twitter), citando o artigo 133 da Constituição, que determina que o advogado é essencial à administração da Justiça.
A Ordem explicou que, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e com o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, nenhuma pessoa pode ser interrogada ou prestar depoimento em investigação sem a presença de um advogado. A assistência jurídica garante equilíbrio entre acusação e defesa e assegura que o processo seja justo e legítimo.
Segundo a OAB, o advogado não atua apenas em defesa individual, mas como instrumento essencial à manutenção do Estado de Direito e à proteção dos direitos humanos. “Ninguém deve ser ouvido em investigação, interrogatório ou audiência sem assistência jurídica. É isso que garante um processo justo e equilibrado”, reforçou a entidade.
Embora a cena da novela seja uma ficção, a repercussão nas redes sociais reacendeu o debate sobre a forma como o sistema de Justiça é retratado em obras de entretenimento. Para a OAB, é importante que produções audiovisuais tenham responsabilidade ao abordar temas jurídicos, evitando reforçar práticas que violam direitos garantidos pela Constituição.
