Mudanças em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem alterar a forma como partidos distribuem recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e reduzir, na prática, o dinheiro destinado a candidaturas de mulheres, negros e indígenas nas eleições de 2026. As novas resoluções estão em debate às vésperas do pleito e precisam ser aprovadas até 5 de março.
O tribunal abriu audiências públicas para discutir minutas que tratam de prestação de contas, propaganda eleitoral e uso do fundo de campanha. Os textos foram disponibilizados para consulta e já receberam cerca de 1.500 sugestões de alteração.
A coordenação das propostas está sob responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, que presidirá a Corte durante as eleições.
Hoje, as regras determinam que os recursos sejam distribuídos de forma proporcional ao número de candidaturas femininas registradas por cada partido. As novas versões flexibilizam esse critério. Para candidaturas negras, o texto estabelece apenas a reserva mínima de 30% do fundo, sem vincular o percentual ao tamanho real dessas chapas. Na prática, a mudança permite que o piso funcione como limite máximo, mesmo quando a presença de candidatos negros for superior.
Outra alteração autoriza incluir despesas com serviços advocatícios e contábeis dentro desse percentual mínimo. Com isso, gastos administrativos podem ser contabilizados como cumprimento das cotas, reduzindo o repasse direto para atividades de campanha.
Entidades que acompanham a política eleitoral apontam risco de esvaziamento das ações afirmativas e manutenção da desigualdade na distribuição de recursos, mesmo com o aumento de candidaturas negras nas últimas disputas.
O TSE informou que as minutas ainda estão em debate e que o texto final será definido pelo plenário após as audiências.
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