O piso nacional do magistério deve ter, em 2026, um reajuste inferior à inflação, em um cenário que reacende críticas à forma de cálculo vinculada ao Fundeb. A regra atual passou a ser questionada após a reformulação do fundo em 2020, aprovada durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, quando a estrutura de financiamento da educação básica foi alterada sem a atualização da lei que define a correção salarial dos professores.
A estimativa em discussão aponta para um reajuste próximo de 0,37%, percentual que elevaria o piso em cerca de R$ 18, mantendo o valor pouco acima de R$ 4.800 para professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais. O índice projetado ficaria bem abaixo da inflação acumulada de 2025, estimada em torno de 4,4%, o que representaria perda real de poder de compra da categoria. Situação será resolvida até 31 de janeiro.
O reajuste do piso nacional do magistério é definido por uma fórmula estabelecida em lei desde 2008, que vincula a correção salarial à variação do valor anual mínimo por aluno do Fundeb, indicador conhecido como VAAF. Esse valor é calculado a partir da divisão dos recursos que compõem o fundo pelo total de matrículas da educação básica. Sempre que o montante por aluno cresce de um ano para outro, o piso dos professores deve ser reajustado no mesmo percentual, independentemente da inflação ou de negociações salariais.
A metodologia, no entanto, tornou-se mais instável após as mudanças estruturais aprovadas em 2020. O novo Fundeb passou a contar com diferentes critérios de complementação da União e novos indicadores de redistribuição de recursos, enquanto a lei do piso permaneceu atrelada exclusivamente ao VAAF. Além disso, a redução no número de alunos da educação básica passou a impactar diretamente o cálculo, limitando o crescimento do indicador mesmo em cenários de aumento nominal do orçamento educacional.
O resultado tem sido a perda de previsibilidade nos reajustes anuais. Em anos recentes, o piso registrou aumentos elevados, seguidos por correções modestas, sem relação direta com a inflação. Estados e municípios alegam dificuldade de planejamento financeiro, enquanto entidades representativas dos professores apontam que a regra atual compromete a valorização salarial da categoria.
Sem consenso entre governadores, prefeitos e sindicatos, cabe ao Ministério da Educação apenas oficializar o percentual apurado pela fórmula prevista em lei. O prazo para a definição termina no fim de janeiro. Até lá, o debate sobre a necessidade de atualizar a legislação do piso segue em aberto, diante de um modelo de financiamento que mudou, mas manteve inalterada a regra que define o reajuste salarial dos professores.
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