Ministério da Fazenda calcula que as mudanças anunciadas para o vale-refeição e alimentação devem gerar uma economia média de R$ 225 anuais por trabalhador. A previsão, feita pela Secretaria de Reformas Econômicas, considera a redução das tarifas cobradas de restaurantes e o aumento da concorrência entre operadoras, o que, somado, deve representar um impacto positivo de cerca de R$ 8 bilhões por ano na economia.
A economia estimada pelo governo não significa que cada trabalhador receberá R$ 225 a mais no bolso, mas sim que o sistema do vale-refeição ficará mais barato e eficiente. Hoje, as operadoras cobram tarifas altas dos restaurantes e demoram até dois meses para repassar o dinheiro, o que eleva os custos e reduz a aceitação dos cartões.
Com o novo decreto, essas taxas terão um teto de 3,6% e os repasses deverão ser feitos em até 15 dias. A expectativa do Ministério da Fazenda é que essa redução de custos, somada à ampliação da concorrência entre operadoras, gere um impacto de R$ 8 bilhões por ano e acabe refletindo em mais estabelecimentos aceitando o benefício e, com o tempo, em refeições potencialmente mais baratas para o trabalhador.
Segundo o governo, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (11) busca modernizar o sistema, ampliando a rede de aceitação e reduzindo custos operacionais. Entre as principais mudanças estão a criação de um teto de 3,6% na taxa cobrada de estabelecimentos, com prazo de adaptação de 90 dias; a interoperabilidade entre as bandeiras de vale-refeição, que permitirá o uso em qualquer maquininha em até 360 dias; e a redução do prazo máximo de repasse aos lojistas para 15 dias. Também haverá a obrigação de migração para o modelo aberto em até 180 dias e a proibição de práticas consideradas abusivas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que atualmente as taxas chegam a 15%, o que desestimula a adesão de pequenos estabelecimentos. Ele destacou que a limitação deve ampliar o número de locais que aceitam o benefício. “Esse decreto é bom para supermercados, restaurantes, padarias, hortifrutis — para quem vende alimentos em todo o Brasil. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”, disse Lula durante a cerimônia.
O setor privado também demonstrou apoio. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que a medida “vai ampliar a concorrência e reduzir custos”. A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) avaliou que as mudanças “corrigem distorções” e fortalecem as políticas públicas de alimentação ao trabalhador.
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