Órgãos têm 30 dias para informar o Ministério Público Federal sobre as providências adotadas.
Mesmo depois de 40 anos do fim da Ditadura Militar Brasileira alguns espaços e escolas públicas do Rio Grande do Sul ainda são nomeadas em homenagens a militares do período da ditadura. Em nome da Justiça de Transição, um conjunto de ações do Governo Federal, através do Relatório Final da Comissão da Verdade, CNV, que busca reparar e punir as violações cometidas contra os direitos humanos na época da ditadura, o Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira (08), recomendou a troca de nomes de 3 escolas do Rio Grande do Sul que homenageiam os ditadores: Humberto Castelo Branco e Artur da Costa e Silva.
Segundo o MPF, a Secretária Estadual de Educação do Rio Grande do Sul deve criar uma comissão técnica para mudar o nome das seguintes escolas: Escola de Ensino Fundamental Castelo Branco, localizada em Frederico Westphalen, a Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Arthur da Costa e Silva, localizada em Casca e o Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, localizado em Áurea.
Fotos: reprodução retratos oficiais.
A Secretária Municipal de Educação de Carazinho também recebeu uma recomendação para a troca do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco.
Alguns espaços públicos também receberam recomendações, o prefeito do munícipio de Passo Fundo, precisa realizar a troca de nome da Travessa Marechal Costa e Silva, e a prefeitura do munícipio Bom Progresso, a mudança de nome da Avenida Castelo Branco.
Todos os órgãos que tiveram a recomendação do MPF tem 30 dias para informar sobre as providências tomadas, tanto para o cumprimento da ordem, quanto para explicar os motivos do não acatamento.
Ditadura Militar
A ditadura militar no Brasil durou 21 anos, o regime autoritário começou em 1964 e só teve fim em 1985. Nesse período, o país foi governado por militares que restringiram direitos civis, liberdade democráticas e utilizaram repressão política para se manter no poder.
Segundo dados oficiais da Comissão Nacional da Verdade, CNV, pelo menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram no período da ditadura militar. O número pode ser considerado parcial, já que muitos casos não foram reconhecidos oficialmente e muitos documentos foram destruídos.
Além disso, milhares de pessoas que se opuseram ao regime militar foram presas ilegalmente, torturadas, perseguidas ou exiladas em outros países.
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