Um levantamento, realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apontou um aumento de 250% nas denúncias de irregulariades no uso das cotas raciais.
De acordo com o levantamento, em 2019, foram 10 denúncias durante todo o ano e, no ano de 2020, ao todo, 35 denúncias já foram registradas no MP.
Para o professor e especialista em sociologia no ensino médio pela UFSJ, Everton Pereira, as políticas afirmativas têm o propósito prioritário de fazer uma equalização social, tenta desconstruir a ideia de superioridade racial. No entanto, quando existem irregularidades nos processos, as populações que historicamente já foram prejudicadas continuam sem o acesso às políticas afirmativas, que são voltadas para elas. “Sempre vai incidir sobre a população mais vulnerável. Uma vez que isso possa fragilizar as políticas afirmativas, incide em uma medida cada vez mais excludente de uma população que historicamente não faz parte de alguns determinados lugares”, lamentou.
Papel das instituições
Everton lembrou ainda que as universidades têm a responsabilidade de coibir as práticas indevidas de pessoas para se tornarem beneficiárias das políticas afirmativas a partir de comissões julgadoras. Ainda de acordo com ele, as instituições têm, para além da autodeclaração do candidato, comissões que fazem uma entrevistas e uma investigação mais aprofundada deste indivíduo. “É sempre importante pensar que as comissões estejam bem interligadas com discussões como colorismo, branquitude, negritude. Então, as universidades em si, principalmente as universidades federais, elas já têm um processo bem interessante quanto a isso. É importante pensar que políticas públicas sempre têm uma margem mínima de erro, mas a tentativa é de minimizar esses erros e, principalmente, fazer com que ela seja legitimada como uma proposição positiva”, afirmou.
Realidade brasileira
Everton ressaltou ainda que as políticas afirmativas têm o propósito de melhorar a vida da população negra, uma vez que ela tenta fazer a reparação histórica das desigualdades. “Essas desigualdades fazem parte da realidade negra e, principalmente, proporcionar condições de ascensão social, levando os negros a ocuparem lugares que majoritariamente e historicamente, eles não fazem parte. Então, as políticas afirmativas podem melhorar substancialmente a vida da população negra”, disse o professor que finalizou. “Infelizmente, no contexto do senso comum, acaba-se colocando uma política afirmativa, como uma tentativa de colocar pessoas em níveis superiores às outras. Mas é justamente ao contrário, é uma política de reparação histórica e de equalizar a relação social dos lugares onde elas são colocadas como realidade”.
