Nesta terça-feira (01), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou novamente à Secretaria da Polícia Civil fluminense o envio de documentos e informações sobre a Operação Exceptis, realizada em 6 de maio na comunidade do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro.
O material requerido pela força-tarefa da Procuradoria, ainda não enviado, inclui termos de cautela das armas utilizadas, autos de apreensão, planejamento operacional e relatório final de investigação, além de apresentação da justificativa constante da Lei Estadual 8.928/2020, que trata da alteração de locais de crime por policiais. O MP anunciou ainda a abertura de novo Procedimento Investigatório Criminal envolvendo a ação no Jacarezinho. A nova investigação irá apurar denúncias de tortura contra seis presos na operação e tal apuração será aberta com base em mídias e atas de audiências de custódia. O MP deu à polícia um novo prazo, de dez dias, para cumprir a exigência que até agora não foi atendida.
A ação na favela mobilizou mais de 200 agentes e causou o assassinato de 28 pessoas. Os moradores de Jacarezinho denunciaram que houve execuções de homens já presos. Já a polícia nega e afirma que todos os mortos enfrentaram os policiais e foram abatidos nos confrontos. Entretanto, de acordo com levantamento do Estadão, um terço dos mortos não tinha processo criminal em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em nota, o Ministério Público afirma que os laudos de local e de necropsia já foram recebidos. “A Força-Tarefa do MPRJ informa também que novos depoimentos de testemunhas foram obtidos nesta semana e juntados aos autos”. O órgão anunciou ter levantado parcialmente a parte sigilosa do Procedimento Investigatório Criminal da Procuradoria sobre o caso. “Ainda estão sob sigilo informações sensíveis, tais como imagens, nomes, endereços e depoimentos de testemunhas, imagens das pessoas envolvidas e dados protegidos por sigilo legal e também por medidas de segurança, assim como diligências em andamento, na forma da Súmula 14 do STF, a fim de não inviabilizar a eficácia da investigação”.
O MP falou ainda que o material foi enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, sobre a investigação das denúncias de tortura contra os seis presos na operação. De acordo com a Procuradoria, o objetivo da abertura do novo PIC é permitir que a apuração original se concentre nas mortes em decorrência de intervenção policial e do homicídio do policial civil André Frias.
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