“Descamba para o absurdo”, diz ministro do TSE sobre pedido da campanha de Bolsonaro para limitar transporte nas eleições

Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para limitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que municípios mantenham a oferta de transporte público para as eleições.

Benedito classificou o pedido como “absurdo”. Segundo o ministro, pode haver riscos de a tese lançada pela campanha se transformar em desinformação. Para que isso não aconteça, o magistrado determinou que o Ministério Público adote providências para evitar a propagação de dados falsos sobre a oferta do serviço pelas prefeituras neste domingo (2).

A campanha de Bolsonaro questionou na Justiça Eleitoral a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que havia determinado a manutenção do transporte público urbano em níveis normais durante o domingo das eleições.

Quem mais utiliza os transporte coletivo no Brasil são as classes são as classes D (72%) e C (67%), seguidas da E (66%) e depois, a B (46%) e, por último, a classe A (21%). Segundo pesquisa Data Folha, Bolsonaro tem mais votos entre os eleitores com renda mensal de 5 a 10 salários mínimos e os que ganham mais de 10 salários mínimo. Já Lula vence entre os que ganham até 2 salários.

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A coligação de Bolsonaro pediu que o TSE delimitasse o alcance da decisão individual de Barroso. O argumento é que isso seria necessário porque a decisão de Barroso tem contradições que, implementadas em larga escala, criaria políticas públicas ilegais e onerosas.

Segundo Gonçalves, é preocupante a narrativa de que a decisão de Barroso poderia lançar prefeitos à prática de crime eleitoral consubstanciado no transporte irregular de eleitores.

“O argumento descamba para o absurdo, ao comparar a não cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada”, escreveu.