Em medida publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (07), o Ministério da Educação definiu a suspensão da criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). A medida vale até 10 de março de 2025.
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A decisão faz parte do processo de revisão do marco regulatório da educação a distância (EaD), segundo o MEC, que também inclui instaurar um diálogo público com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior sobre a modalidade. A intenção, de acordo com a pasta, é garantir a qualidade dos cursos oferecidos nessa modalidade.
O processo do marco regulatório tem previsão de ser finalizado até 31 de dezembro de 2024.
“Além da avaliação sobre as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o MEC pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância“, afirmou o ministério, em nota.
Antes disso, o ministério já havia alterado diretrizes para cursos de licenciaturas em formato EAD. Com as alterações instituídas no final de maio, as Instituições de Ensino terão que ofertar pelo menos metade da carga horária dos cursos em formato presencial.
Ainda conforme a publicação no Diário Oficial da União, os centros universitários precisarão se adaptar em um prazo de dois anos.
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