Os registros de injúria racial e racismo em 2024, conforme dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), aumentaram. O Disque 100 recebeu este ano mais de 3,4 mil denúncias que abrangem mais de 5,2 mil violações de cunho racial de janeiro ao início de novembro deste ano.
A legislação brasileira qualifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, conforme o Artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal de 1988. A Lei nº 14.532, de 2023, atualmente tipifica a injúria racial também como crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. De modo geral, o racismo é definido como um crime contra a coletividade, enquanto a injúria é direcionada ao indivíduo.
Ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Denise de Paulo explica o fluxo do canal de denúncias. “A Ouvidoria tem o papel de receber, examinar e encaminhar denúncias de crime de racismo. É necessário que o cidadão se sinta seguro e confortável para efetivar denúncia, que é encaminhada às autoridades competentes, como a polícia ou órgãos de defesa dos direitos humanos. Isso ajudará a garantir que a conduta discriminatória seja registrada e investigada. Por outro lado, há necessidade de analisar indicadores para avançar na construção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo”, afirma a gestora.
Registros
Outros espaços também constam como cenários de violações raciais, entre eles, o local de trabalho da vítima, vias públicas, estabelecimentos comerciais, unidades de saúde, órgãos públicos, serviços de abrigamento, delegacias e transporte público. Já a relação “suspeito x vítima” envolveu vizinhos, desconhecidos, empregadores, funcionários, colegas de trabalho, prestadores de serviço, familiares, alunos, professores, diretores de escolas e de outras instituições, e ex-companheiros, entre outros vínculos, além do racismo religioso cometido contra os povos de matrizes africana.
Anos anteriores
Nesta gestão, o serviço está sendo mais divulgado e acionado pela população. Em 2023, o Disque 100 registrou 3,1 mil denúncias de racismo e injúria racial e 4,6 mil violações. Já em 2022, o serviço foi menos acionado, com 1,8 mil denúncias e 2,3 mil violações, seguidas por 1,4 mil denúncias e 1,4 mil violações em 2021. Ressalta-se que em uma única denúncia pode conter uma ou mais violações.
ObservaDH
Outra iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) fez um levantamento com dados que apontam como o racismo amplifica as desigualdades sociais, além de submeter pessoas negras a um contexto de maior vulnerabilidade e negação de direitos.
Um exemplo disso é que as pessoas pretas e pardas são as que mais possuem o direito à infância e adolescência digna violado. Em 2022, 67% das crianças e 85% dos adolescentes assassinados no Brasil eras negros e negras. As pessoas desse grupo étnico também são a maior parte entre indivíduos em situação de rua no país. Ainda segundo o ObservaDH, em 2023, elas eram 68% das pessoas que vivem nas ruas.
Outros segmentos sociais
Também é dificultado o direito das pessoas negras a envelhecer com dignidade. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022, no quesito raça/cor, mais da metade das pessoas idosas são brancas (50,6%), assim como a população branca atinge idades mais avançadas do que a população negra no Brasil. Ainda entre as pessoas idosas, a taxa de analfabetismo entre pessoas idosas negras (23,3%) é mais que o dobro da taxa entre pessoas idosas brancas (9,3%).
Já no campo das pessoas com deficiência, as desigualdades raciais e de deficiência se cruzam no mercado de trabalho. As pessoas negras com deficiência recebem cerca de 36% a menos que pessoas brancas com deficiência e 44% menos que pessoas brancas sem deficiência. Ademais, pessoas negras com ou sem deficiência têm a maior taxa de informalidade comparadas às pessoas brancas também com ou sem deficiência, sendo a diferença maior entre as pessoas negras com deficiência em relação às pessoas brancas sem deficiência.
Vivências
Moradora do Distrito Federal, Fernanda Macêdo* (nome sugerido pela entrevistada, que não quer ser identificada) sente na pele as consequências do passado escravagista do nosso país. “Sou uma mulher negra, moro em uma cidade-satélite que é periferia de Brasília, não possuo a beleza considerada padrão. Não é fácil ser mulher negra, se for gorda, crespa, com deficiência, LGBTQIA+, entre outros aspectos, a situação só piora”, afirma.
Para a brasiliense, são várias as situações que ilustram as discriminações sofridas, como em entrevistas de emprego, na vida amorosa e social, no racismo disfarçado de ‘bullying’ na época da escola, nos olhares e comentários direcionados ao cabelo afro. “Quantas vezes já fui preterida em relacionamentos, são muitos os detalhes que nos afligem”, acrescentou.
Fernanda conta também que já foi dispensada de uma entrevista de emprego devido às características físicas. “Quando eu vi pessoas brancas na sala de espera, infelizmente eu já sabia que minhas chances eram bem pequenas, considerando tudo que eu já passei. Foi nítido o desprezo com o meu cabelo e minha cor. Para completar, de forma disfarçada, tentaram associar meu peso à saúde, sem nem ao menos perguntarem pelos meus exames médicos, que estão em dia”, lamentou ao destacar um episódio ocorrido na capital federal.
Disque 100
Além de ligação gratuita, o Disque Direitos Humanos também recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo; página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que a pessoa denunciante possa acompanhar o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.
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