O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a obrigatoriedade de exames toxicológicos para as categorias A e B (motos e carros, respectivamente) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida que foi publicada no Diário Oficial da União, altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão foi tomada na última sexta-feira (27).
O Projeto de Lei de nº 3.965/2021 destina parte das multas de trânsito para financiar CNHs de baixa renda, e o motivo citado como o principal por Lula, era de que a exigência do exame traria mais despesa para a população. Segundo o Carta Capital, no veto, o governo argumentou que obrigar o exame para iniciantes “poderia estimular pessoas a dirigirem sem habilitação” e comprometeria “a segurança viária”. O Congresso ainda pode derrubar o veto em sessão conjunta por maioria absoluta.
O exame toxicológico tem se mostrado uma ferramenta eficaz na redução de acidentes de trânsito, especialmente entre motoristas profissionais das categorias C, D e E (cargas, passageiros e veículos automotores), para os quais já é obrigatório. Ele detecta o uso de substâncias psicoativas com janela de detecção de até 90 dias, o que permite identificar o consumo mesmo que o motorista não esteja sob efeito no momento da coleta.
Desde sua implementação obrigatória para motoristas profissionais, a queda no número de acidentes é expressiva. De acordo com o Portal do Trânsito e a empresa DB Toxicológico, os acidentes com caminhões caíram cerca de 38% em rodovias federais após a implementação do exame. Já os acidentes com ônibus apresentaram redução de até 45% no mesmo período.
Negros morrem mais
As mortes no trânsito brasileiro atingem principalmente jovens, homens, negros e de baixa renda, segundo dados recentes do Ministério da Saúde e estudos acadêmicos. Embora todos os grupos sociais estejam expostos ao risco viário, as desigualdades raciais e econômicas tornam os negros mais vulneráveis aos acidentes fatais.
Um dos dados mais importantes e preocupantes vem de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública: Negros morrem proporcionalmente mais no trânsito do que brancos, sendo a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito entre pessoas negras é 53% maior.
Segundo o Relatório Anual da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de 2023, os motociclistas foram as maiores vítimas fatais nas rodovias federais: 33% das mortes registradas.
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