A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar trechos do Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental. De acordo com ela, a decisão do governo é preservar o atual modelo brasileiro de licenciamento, considerado essencial para a proteção ambiental, segundo apuração é da Agência Brasil.
Durante evento em Brasília que marcou um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, a ministra classificou o projeto como um risco para a legislação ambiental, alertando para a possibilidade de uma “demolição” do arcabouço normativo vigente. Ela destacou que o governo está avaliando alternativas para substituir as mudanças propostas no texto, embora ainda não tenha sido definido se isso será feito por meio de medida provisória ou de novo projeto de lei.
Para Marina, apenas vetar os pontos considerados problemáticos não seria suficiente. A ministra defendeu que é necessário apresentar uma proposta em substituição às alterações, a fim de evitar insegurança jurídica. “Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”, declarou, segundo a Agência Brasil.
O projeto, que aguarda a decisão do presidente Lula até o próximo dia 8, prevê simplificação dos processos de licenciamento ambiental, criação de novos tipos de licenças e redução dos prazos para análise. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17 de julho.
Equipes do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e do Ministério das Relações Institucionais estão examinando as mudanças aprovadas, conforme relatado por Marina. O foco do governo, segundo ela, não está apenas nas emendas feitas pelos parlamentares, mas em todo o conteúdo do projeto.
“O presidente vai ter as informações na sua mesa para que possamos decidir”, afirmou a ministra. Ela reforçou que o governo busca garantir uma transição segura, caso haja vetos, e que a decisão será tomada com base em alternativas disponíveis ao Executivo.
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, tema do evento em que Marina discursou, foi estabelecida pela Lei nº 14.944, sancionada por Lula em 31 de julho de 2024. A legislação propõe um uso mais seguro e sustentável do fogo, com base em saberes científicos e tradicionais. Ela também define uma nova estrutura de governança, com atuação coordenada entre União, estados, municípios, comunidades tradicionais, sociedade civil e setor privado.
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