O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou nesta quinta-feira (17), durante evento da COP27, no Egito, o teto de gastos e disse que não adianta pensar apenas em responsabilidade fiscal sem pensar em responsabilidade social.
Lula tenta aprovar no Congresso uma alteração da Constituição que permitirá ao governo investir em 2023 até R$ 198 bilhões fora do Teto de Gastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação.
Segundo Lula, o teto de gastos tira dinheiro de áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia e cultura.
“Ou seja, você tenta desmontar tudo aquilo que é do social, mas não mexe um centavo do sistema financeiro. Não mexe um centavo daqueles juros que os banqueiros têm que receber”, disse Lula.
“Ah, mas se eu falar isso vai cair a Bolsa, vai aumentar o dólar. Paciência! Porque o dólar não aumenta e a Bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas por conta dos especuladores, que vivem especulando, todo santo dia. Nós vamos cumprir meta de inflação, sim. Mas nós temos que ter meta de crescimento. Como vamos fazer que a riqueza seja distribuída?”, ponderou.
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A maior parte deste valor, R$ 175 bilhões, vem da proposta de retirar o programa Auxílio Brasil definitivamente do orçamento limitado pelo teto. Além disso, o próximo governo tenta uma licença para gastar uma parte de eventuais receitas extraordinárias (por exemplo, a arrecadação com leilões de campos de petróleo) com investimentos fora do limite constitucional, montante que pode chegar a R$ 23 bilhões em 2023.
O pedido para tirar despesas do teto não é novidade. Um levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022.
A proposta do Governo Bolsonaro não garante o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, mas apenas R$ 405 a partir de janeiro.
Lula quer manter o valor de R$600 do auxílio, que voltará a se chamar Bolsa Família, e que foi elevado poucos meses antes da eleição e tem previsão para durar apenas até dezembro. Além disso, o próximo governo quer pagar R$ 150 a mais por criança de até seis anos na família.
Essas duas medidas estão estimadas em R$ 70 bilhões, o que elevaria para R$ 175 bilhões o total do programa.
Se o Congresso aprovar a proposta do governo eleito de retirar os R$ 175 bilhões do teto, os R$ 105 bilhões que hoje estão previstos pro benefício seriam remanejados para outras despesas, como o aumento de transferências de renda, do programa Farmácia Popular e de investimentos em obras públicas.
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