O jornalista, Luan Araujo teve habeas concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (31). A condenação se devia a um artigo que Luan publicou no portal DCM, após a deputada federal, Carla Zambelli ter o perseguido armada nas ruas em 2022.
Luan havia sido condenado a oito meses em detenção por difamação por ter escrito no artigo que a então deputada: “segue uma seita de doentes de extrema-direita” e “segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”. A pena foi substituída por prestação de serviço a comunidade.
Na decisão de primeira instância, o juiz Fabrício Reali Zia afirmou que as falas de Araújo ultrapassaram os limites do jornalismo e configuraram discurso de ódio. O magistrado destacou que a liberdade de expressão, embora fundamental, não é absoluta, encontrando limites quando atinge a honra e a dignidade de terceiros. Zia reforçou que os comentários do jornalista prejudicaram a imagem de Zambelli, caracterizando uma ofensa que vai além de uma mera crítica.
O ministro Otávio Almeida Toledo julgou que o recurso de Luan deve ser analisado e cassou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia recusado habeas corpus.
“Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus para cassar a decisão que não recebeu o recurso interposto pelo querelado em razão da deserção, determinando o retorno dos autos à origem, com o regular processamento e apreciação do recurso, como entender de Direito a Turma Recursal”, disse o magistrado. Desse modo o caso volta a ser julgado pelo TJ-SP.
Já Carla Zambelli, que também é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal devido ao incidente de 2022, aguarda julgamento. A Procuradoria Geral da República pede, além da pena para a deputada, o cancelamento do porte de arma e uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
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