Um juiz federal do Acre mandou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) incluir questões sobre orientação sexual no Censo 2022. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3) e atendeu a um pedido do Ministério Público Federa (MPF). Embora a decisão seja de origem local, tem efeito em todo o país.
De acordo com o procurador Regional dos Direitos dos Cidadãos do Acre, Lucas Costa Almeida Dias, a falta de questões sobre orientação sexual e gênero impede o Estado brasileiro de criar políticas públicas para atender às necessidades da população LGBTQIA+. “Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal”, defende.
Em sua decisão, o juiz Herley da Luz Brasil disse que a medida visa tirar milhares de brasileiros da invisibilidade social. “Embora a população LGBTQIA+ integre a sociedade há milênios, a comunidade é relegada à invisibilidade social”.
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“Muito embora saibamos que há milênios as pessoas que se enquadram na classificação LGBTQIA+ fazem parte da sociedade, também conhecemos que em muitas delas – senão na esmagadora maioria – essas pessoas são relegadas à invisibilidade social, com forte repressão de algumas instituições religiosas, do Estado e, até por consequência da atuação dessas entidades, pela sociedade”, deferiu o juiz.
O Juiz lembrou ainda que, no Brasil, o preconceito é grande contra a população LGBTQIA+, a ponto de excluírem essa grande parcela social das políticas públicas, simplesmente pelo fato de se identificarem como tal. “A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal”, conclui.
