Após ter sua liberdade e absolvição decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) esta semana, Carlos Vítor Guimarães, de 23 anos, saiu do presídio no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (25). Preso desde 2023, o jovem havia sido condenado a 6 anos e 5 meses apenas por reconhecimento fotográfico.
Carlos foi preso suspeito de de participar de um roubo de carga em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Na decisão a favor de Carlos, o ministro Otávio de Almeida, convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, destacou que o uso do reconhecimento por foto não deve ser a única forma de prender um suspeito.
“Assim, o reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia(s) ao reconhecedor, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo“, afirmou o desembargador.
O jovem foi recebido pela família na saída do presídio.
Segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que acompanhou o caso, a foto do jovem foi incluída e exposta no álbum de suspeitos de uma delegacia em São Gonçalo, após seus documentos, que foram roupados, terem sido encontrados pela polícia, com acusados de roubo. Naquele momento, que foi chamado para prestar esclarecimentos, teve a foto incluída no álbum.
A coordenadora de Defesa Criminal da DPRJ, Lúcia Helena de Oliveira, aonta que o uso inadequado do reconhecimento fotográfico vitimiza pessoas inocentes, sobretudo negras.
“Sabemos da seletividade penal que acaba envolvendo majoritariamente pessoas negras, sobretudo nos casos de reconhecimento fotográfico, o que exige de todos os atores do sistema de justiça um olhar bastante atento para que possamos preservar direitos constitucionais“.
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