A Oxfam Brasil recebe com esperança e reconhecimento a aprovação definitiva, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei n.1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.
“A medida representa mais do que um alívio fiscal: é um marco na luta por um sistema tributário mais justo e um passo concreto rumo à promoção da justiça social e ao fortalecimento da democracia”, declara Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil.
Ela lembra que, conforme destacado no documento “Arqueologia da Regressividade Tributária no Brasil”, o sistema tributário nacional historicamente penaliza os mais pobres e aprofunda desigualdades raciais e de gênero. “A aprovação deste PL é um movimento crucial para começar a corrigir essas distorções”, pontua Viviana.
“A ampliação da isenção, mesmo que ainda limitada, aumenta a renda disponível das famílias mais pobres, majoritariamente chefiadas por mulheres negras, e estimula a economia, atuando tanto no combate à desigualdade quanto na construção de um modelo econômico mais justo e inclusivo”, ressalta a diretora-executiva.
Ela pondera que, no entanto, esse avanço, por mais importante que seja, é insuficiente. “A verdadeira justiça tributária exige que avancemos também no outro lado da equação: a tributação efetiva sobre as altas rendas e a riqueza. A manutenção de privilégios seculares, como a isenção de lucros e dividendos e a falta de uma tributação mínima para os super-ricos, demonstra que a contrapartida da elite econômica, predominantemente branca e masculina, ainda não foi equacionada”.
“Seguimos com a lamentável exclusão de grandes produtores rurais da tributação mínima, um privilégio que perpetua um modelo de privilégios e causa impactos socioambientais graves. Esta reforma não substitui a necessidade urgente de uma reforma estrutural e antirracista, que inclua a tributação de grandes fortunas, como já previsto na Constituição, e a inclusão de marcadores raciais nas declarações de Imposto de Renda para embasar políticas públicas verdadeiramente reparadoras”, diz Viviana.
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Ela acrescenta: “Seguiremos atuando, junto a diversas organizações e movimentos sociais, para que o Congresso Nacional avance neste debate, garantindo que ninguém fique para trás em um sistema que precisa, urgentemente, deixar de penalizar quem mais precisa. A luta por justiça tributária é uma luta por reparação histórica”.
