O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia decidiu não conceder manifestação favorável à licença de instalação da ponte Salvador-Itaparica. A posição consta no Parecer Técnico nº 22/2026, publicado em 26 de janeiro, no qual o órgão aponta falhas no Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial apresentado pelo consórcio responsável pelo empreendimento.
Para a emissão da anuência na etapa de Licença de Instalação, é necessário que o projeto apresente medidas de mitigação e compensação para proteger bens culturais potencialmente afetados. Segundo o Iphan, a documentação encaminhada é insuficiente e precisa ser complementada. O órgão também orienta que a análise de impactos inclua outros 12 municípios que não foram contemplados no relatório inicial.
O estudo de impacto ambiental aprovado junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos reconhece uma área de influência em 16 municípios. No entanto, o relatório apresentado ao Iphan restringiu a análise a cinco cidades: Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Maragogipe e Jaguaripe. Para o instituto, impactos sobre patrimônio imaterial não se limitam à proximidade física da obra, mas envolvem mudanças na dinâmica urbana, mobilidade regional, turismo, uso do território e valorização imobiliária.
Entre os bens culturais citados como potencialmente afetados estão o samba de roda, a capoeira, o ofício das baianas de acarajé, a Feira de São Joaquim, a Festa do Bonfim, as matrizes do forró, comunidades de terreiro, parteiras tradicionais, o Carnaval de Maragogipe e os saveiros da Baía de Todos os Santos.
O parecer também aponta ausência de comprovação de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, conforme previsto em legislação específica. O Ministério Público Federal já foi acionado anteriormente e firmou Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a realização das consultas.
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Em nota, a Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica informou que a concessionária foi notificada e está adotando providências para atender às exigências do Iphan. A concessionária afirmou que o licenciamento segue os trâmites legais e que complementações técnicas estão sendo providenciadas.
Prometida há mais de 16 anos, a ponte é considerada uma das principais obras de infraestrutura da Bahia. A expectativa do governo estadual é iniciar as obras em junho de 2026. Enquanto isso, o processo de licenciamento segue sob análise, com acompanhamento de órgãos ambientais e de controle, além de investigações sobre possíveis impactos sociais, culturais e ambientais na região.
