A empresa do setor varejista Havan foi condenada a pagar de 50 mil reais por danos morais a uma ex-funcionária, devido a denúncia de preconceito racial. Ela relata que ouviu frases como “melhora essa cara para não ir para o tronco” e “melhora essa cara para não tomar umas chibatadas”.
A ex-funcionária, contratada como operadora de caixa na loja de Biguaçu (SC), também disse que o superior dela mostrou foto de uma mulher negra escravizada e disse: “Achei uma foto tua no Facebook. Melhorasse né? Se não for você é alguma parente tua”.
Segundo o processo trabalhista, a vítima teria levado o caso primeiramente a uma gestora de RH. O chefe passou por uma advertência disciplinar, mas, um mês depois, a ex-funcionária foi trocada de função e de gestor.
A empresa terá que pagar de 50 mil reais por danos morais a ex-funcionária. Foto: reprodução
O juiz do trabalho Fabio Augusto Dadalt, que acatou a denúncia, afirmou que o episódio racista sofrido pela ex-funcionária “Não é brincadeira. Não é engraçado. Não é legal. Não deve ser aceito”.
“É crime de injúria racial dizer a um negro que ele será amarrado a um tronco e levará chibatadas, mostrar-lhe a foto de uma negra qualquer e dizer que é ele ou algum parente dele ali na foto”, ressaltou o magistrado.
Dadalt ainda salientou que a reclamante teve “a moral ofendida por atos praticados pelo seu então chefe, que, com base na cor de pele dela, negra, ofendeu sua dignidade, sua honra, sua condição de ser humano; causou-lhe um inegável dano moral”.
A ex-funcionária pediu inicialmente R$ 1 milhão por danos morais. O juizconcedeu R$ 50 mil e decidiu que os gastos processuais, no valor de R$ 1.200, serão pagos pela Havan.
A decisão contra a empresa ainda cabe recurso, por ter sido tomada em de primeira instância. Em nota, a Havan informou que pretende recorrer. Ainda alegou que repudia “qualquer ato de intolerância sob quaisquer uma de suas formas”.
A empresa do bolsonarista Luciano Hang disse que só tomou conhecimento do caso de injuria racial a partir do processo trabalhista.
Lei iguala injúria racial ao crime de racismo
No dia 11 de janeiro deste ano, 2023, foi sancionada a lei que tipifica a injúria racial ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. O PL 4566/2021 prevê a ampliação da pena de injúria racial de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 cinco anos.
“Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo, com a utilização de elementos referentes a raça, a cor, a etnia, a religião ou a procedência nacional”, informa o decreto aprovado pelo Congresso Nacional.
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Quero só ver quem vai ser o doido para dar emprego para determinadas pessoas… Muito fácil falar que foi xingada com comentários racistas. Tá fácil demais!