Na última quinta-feira (06), o Governo Federal zerou os impostos sobre alimentos da cesta básica. As tarifas serão zeradas para a importação de carne, café, açúcar, milho, macarrão, azeite de oliva, óleo de girassol, sardinha, biscoitos e massas. A decisão compõe uma série de medidas que têm o objetivo de diminuir a inflação dos alimentos, que foram os itens que mais pesaram na inflação em 2024, junto das bebidas. A redução das tarifas ainda deverá ser aprovada pela Câmara de Comércio Exterior e então entrar em vigor nos próximos dias.
Após reuniões com representantes do setor privado, agricultores, empresários e produtores, o Governo Federal informou que serão efetivadas 16 medidas para que os preços dos alimentos considerados essenciais sejam barateados para o consumo dos brasileiros.
O anúncio foi realizado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que ressaltou que as medidas buscam “reduzir preços, para favorecer o cidadão e a cidadã, para que ele possa manter o seu poder de compra, possa ter a sua cesta básica com preço melhor“.
Também está em discussão a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que afeta alguns alimentos da cesta básica em nível de tributação estadual. Além disso, o governo também busca acelerar o Sistema Brasileiro de Inspeção Municipal (SIM), que permite que alguns produtos inspecionados e já certificados em nível municipal ou estadual possam ser facilitados de serem vendidos em todo o país pelo período de um ano, como o mel, leite, ovos e carnes.
A deputada Fernanda Melchionna acredita que a medida não terá grande impacto. “Pode ajudar em produtos com baixa produção no Brasil, como azeite, picanha argentina e café em cápsula. Mas, para itens essenciais como carne e café em pó, o impacto tende a ser pequeno. Isso porque o Brasil já produz esses alimentos em larga escala, e o agronegócio os vende aqui na cotação internacional. No caso do café, por exemplo, reservamos os grãos de pior qualidade para o mercado interno, enquanto exportamos os melhores. Assim, a importação não criaria concorrência suficiente para reduzir preços de forma significativa ou até perceptível. Em alguns casos, pode até ter efeito nulo”, publicou a deputada em sua conta do X (antigo Twitter).
Para ela, o problema é que o pais exporta alimentos essenciais sem qualquer regulação, deixando o mercado interno refém da cotação internacional. Isso impacta diretamente o preço dos alimentos e a inflação.
Outras medidas
Como parte das decisões para diminuir o preço dos alimentos, o governo decidiu manter a mistura de 14% de biodiesel no diesel (B14), percentual que já estava em vigor desde março do ano passado. Inicialmente, era esperado o aumento da porcentagem para 15%, mas segundo o Governo Federal, a manutenção do índice atual ajudará a manter a logística dos custos do transporte de alimentos mais competitiva. Da mesma maneira, será mantida a mistura de 27,5% de etanol na gasolina.
O Plano Safra, que tem o objetivo de conceder recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil, receberá estímulo para a produção dos alimentos da cesta básica, assim como haverá o investimento da Companhia de Abastecimento (Conab) para a formação de estoques reguladores.
“Teremos um conjunto de produtos que serão subsidiados para oferecer para a sociedade brasileira, centrando na cesta básica. Além da cesta básica, vimos que tem alguns produtos da agricultura que podem ser insumos para a indústria e são importados. Eles também serão subsidiados”, afirmou o Ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Com o objetivo de incentivar os supermercados a manter os preços equilibrados, o Governo Federal irá lançar o Selo Empresa Amiga do Consumidor. Em nota divulgada pela Associação Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a entidade reforçou o apoio à decisão do Governo Federal, “destacando que a medida pode contribuir para diminuir os preços aos consumidores e aliviar o custo de vida, especialmente das famílias de baixa renda”.
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