De acordo com informações do Ministério dos Transportes, o governo federal estabeleceu as normas para que instrutores autônomos, sem vínculo obrigatório com autoescolas, possam atuar na preparação de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que vale para as categorias de carro e moto, integra um projeto mais amplo que visa reduzir os custos para obter a permissão para dirigir.
Conforme a apuração do G1, o ministro Renan Filho adiantou, em entrevista à GloboNews em julho, que o governo estuda meios de tornar a CNH mais acessível e que o país pode deixar de exigir o curso em autoescola como etapa obrigatória.
Para atuar de forma legalizada, o instrutor independente precisa atender a uma série de requisitos. É necessário ter idade mínima de 21 anos, possuir habilitação na categoria desejada há pelo menos dois anos e ter concluído o ensino médio. Além disso, o profissional não pode ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias ou ter tido a CNH cassada.
A formação específica é outro ponto crucial. O instrutor deve fazer um curso com foco em pedagogia, legislação de trânsito e direção defensiva, recebendo um certificado após aprovação. Ele também precisa de um certificado adicional emitido pelo órgão executivo de trânsito. O nome do profissional deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes, onde os alunos podem consultar sua validade.
Os veículos utilizados nas aulas têm regras específicas: motos com até 8 anos de fabricação, carros com até 12 anos e veículos de carga com até 20 anos. O carro deve estar devidamente identificado como veículo de instrução. Durante as aulas, o instrutor deve portar documentos como CNH, credencial, Licença de Aprendizagem Veicular e certificado de licenciamento do veículo.
“O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação”, informou o Ministério dos Transportes. A proposta que altera a formação de condutores ainda está em consulta pública até 2 de novembro. A prática de não exigir autoescola já é comum em países como Estados Unidos, Canadá e Japão, onde são necessários apenas a idade mínima e a aprovação em exames.
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