Sete dos nove convênios envolvidos na investigação de suspeita de corrupção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram assinados na gestão Bolsonaro, segundo apuração do jornalista Fernando Molica, do site Correia da Manhã. A ação articulada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) expôs um esquema irregular relacionado ao sistema previdenciário, com perdas estimadas em mais de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.
O jornalista também apurou que dois contratos foram feitos na gestão de Lula. O levantamento realizado pelo Correio Bastidores levou em conta as 11 entidades que, segundo a Polícia Federal, são campeãs nas fraudes contra segurados.
Três dias antes do fim do governo Bolsonaro, em 29 de dezembro de 2022, foi firmado um convênio com a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas. Embora a assinatura tenha ocorrido ainda na gestão anterior, o extrato do acordo só foi publicado no Diário Oficial em 2 de janeiro de 2023, já no início do governo Lula.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a instituição que mais causou prejuízo aos beneficiários foi a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS. O contrato com essa entidade, divulgado em 12 de maio de 2022, estabelecia o desconto de 3% sobre os benefícios dos filiados, com validade de cinco anos.
Já em 2021, foi assinado um acordo com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos. Nesse caso, o desconto aplicado era fixo: R$ 45,00 por associado.
Segundo apuração de Molica, ainda no início de seu mandato, em 2019, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que previa a renovação anual das autorizações para descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. No entanto, durante a tramitação no Congresso, o texto original foi alterado: parlamentares de diferentes siglas — principalmente do PT, mas também de partidos como PR (atualmente PL), Solidariedade, MDB, PSDB, PCdoB e PSB — propuseram emendas que ampliaram o prazo para três anos.
A versão modificada foi aprovada pelos parlamentares e sancionada por Bolsonaro. Já em 2020, o governo flexibilizou ainda mais a regra, permitindo que as autorizações tivessem validade de até quatro anos.
Mais adiante, em 2022, um novo avanço sobre o controle dos descontos foi incorporado à legislação. A Lei 14.438, voltada originalmente para o microcrédito, recebeu um artigo adicional que eliminava a exigência de renovação periódica, dificultando a fiscalização dos descontos aplicados sobre os benefícios.
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