A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão reconhece a perseguição, a prisão e a tortura que Dilma sofreu durante a ditadura militar brasileira, e prevê o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil. A sessão que analisou o caso foi realizada em Brasília, e contou com o voto favorável de todos os membros presentes.
Dilma Rousseff, que militava contra o regime militar, foi presa em janeiro de 1970, aos 22 anos, e permaneceu encarcerada por quase três anos. Durante esse período, foi submetida a diversas formas de tortura por agentes do Estado. A solicitação de anistia havia sido feita em 2002, mas fora negada em 2009. Agora, mais de duas décadas depois, a comissão revisou o caso à luz de novas interpretações e do compromisso do Estado com a memória, verdade e justiça.
Durante a Comissão de Anistia foi lida uma parte de um depoimento de Dilma Rousseff sobre o sofrimento que teve: “Ali em Juiz de Fora [no Dops], eu descobri que alguns minutos poderiam durar séculos, e diferença entre sanidade e loucura estava em não se permitir ter muita consciência disso”, disse.
Durante os debates, também foi ressaltado que a indenização concedida não é uma recompensa, mas sim uma reparação simbólica por danos físicos e psicológicos infligidos ilegalmente por agentes públicos. Em 2016, Dilma recorreu pelo retorno da tramitação, mas seu requerimento foi negado em 2022, durante a gestão do governo anterior. A ex-presidenta entrou com recurso, que será analisado na próxima Sessão Plenária da Comissão de Anistia. No mesmo dia, serão analisados mais 95 pedidos.
A decisão da comissão ocorre em um contexto de retomada da política de anistia com foco em direitos humanos e justiça histórica. O Ministério dos Direitos Humanos, sob gestão de Macaé Evaristo, tem reavaliado antigos pedidos arquivados ou indeferidos, como parte de um esforço de reparação e memória. Dilma Rousseff, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.
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