Entre 2022 a 2024, houve um aumento de 120% nas mortes de crianças e adolescentes causadas por intervenção policial no estado de São Paulo, período que coincide com mudanças no uso de câmeras corporais e outras ferramentas de controle das forças de segurança. Esses dados foram divulgados na segunda edição do relatório “As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo”, realizado pelo Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na última quarta-feira (02).
O estudo demonstrou que em 2024, 77 crianças e adolescentes com idade entre 10 e 19 anos foram assassinadas em intervenções policiais no estado de São Paulo. O número mais que dobrou em comparação a 2022, que somou 35 vítimas. 34% das mortes violentas de crianças e adolescentes foram causadas por policiais, o que representa que 1 em cada 3 mortes de pessoas nessa faixa etária foram por violência policial. Em 2022, o percentual era de 24% em vítimas crianças ou adolescentes. Entre os adultos, o índice dobrou, saltando de 9% em 2022 para 18% em 2024.
quanto de policiais cresceu entre 2022 e 2024 no estado de São Paulo /Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O estudo verificou que no período de 2017 a 2022, os batalhões que utilizaram o ‘Programa Olho Vivo’ tinham uma letalidade acima em comparação aos demais batalhões. No entanto, após 2022, houve uma inversão, em que apresentou-se a queda no número de mortes nos batalhões que receberam câmeras nas fardas e, os demais que não utilizam o recurso, apresentaram o crescimento de mortes.
Os números apontam que mesmo com o aumento geral de mortes por ações policiais nos últimos dois anos, os batalhões que não utilizavam câmeras eram mais letais. A sugestão, segundo o estudo, é de que as câmeras tornaram-se instrumentos eficazes para fiscalização do trabalho policial a fim de evitar abusos.
A Chefe do escritório do UNICEF em São Paulo, Adriana Alvarenga, afirma que “as intervenções policiais são a segunda principal causa de morte violenta entre crianças e adolescentes em São Paulo, com 1 a cada 3 mortes nessa faixa etária acontecendo devido a ações de policiais militares em serviço. Esse cenário reforça a necessidade urgente de investirmos em políticas públicas de segurança que protejam, de fato, a vida de meninos e meninas, e que garantam prioridade na investigação e responsabilização dos culpados”.
O Notícia Preta entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) sobre os dados divulgados pelo estudo, que informou em nota que não compactua“com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, punindo com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza“, e contimuou:
“Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos, reforçando o compromisso da Secretaria da Segurança Pública com a legalidade e a transparência. As instituições policiais mantêm programas robustos de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos, que atuam na identificação de não conformidades e no aprimoramento de procedimentos operacionais. Por determinação da SSP, todos os casos de MDIP são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário”, diz a nota.
A SSP também expõe seu posicionamento sobre as câmeras corporais. “Em relação às câmeras operacionais, a atual gestão ampliou em 18,5% o número de equipamentos. Os novos dispositivos, atualmente em fase de testes, contam com novas funcionalidades, como leitura de placas, comunicação bilateral e acionamento remoto, que será ativado assim que a equipe for despachada para uma ocorrência. Além disso, todo policial em patrulhamento deverá acionar a câmera sempre que se deparar com uma situação de interesse da segurança pública. O uso dos equipamentos segue regras rígidas, e qualquer agente que descumpri-las estará sujeito às sanções cabíveis”.
Perfil das vítimas letais
O perfil das vítimas no estado de São Paulo se manteve sendo do sexo masculino, negras e jovens. Os dados foram levantados dos boletins de ocorrência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo. O levantamento destacou, também, que nos últimos oitos anos, 30,1% das mortes de crianças e adolescentes foram causadas por policiais militares que não estavam em serviço. O número soma 316 vítimas e, em 2024, 1 a cada 4 mortes pela Polícia Militar de São Paulo foram pelos profissionais que estavam de folga, em ocorrências que não foram classificadas como homicídio doloso.
As mortes por policiais em serviço apresentam diferenças quanto ao perfil racial das vítimas. Entre 2019 e 2022, as câmeras corporais diminuiram a morte de negros e brancos, com queda de 64,3% e 66,2% respectivamente. Entretanto, entre 2022 e 2024, a lógica se inverteu. As mortes de brancos aumentou 122,8% e a de negros se elevou para 157,2%. O número de mortes de pessoas negras por 100 mil habitantes ficou abaixo de 2 entre 2021 e 2023 e subiu para 2,2 em 2024, mesmo índice anterior da inserção de câmeras. Entre os brancos, a taxa retornou para 0,8 por 100 mil em 2024, mesmo índice antes da inserção das câmeras.
Os dados mostram que os negros continuam sendo as maiores vítimas da violência policial letal, morrendo 2,8 vezes a mais do que os brancos nas intervenções policiais do estado.
Morte de policiais também cresceu
O estudo evidenciou o crescimento do número de policiais mortos em serviço em São Paulo. No ano passado, 14 agentes foram assassinados em serviço. O número representou o crescimento de 133% em relação a 2022.
O resultado desse levantamento foi o oposto da primeira edição, visto que a anterior apresentou a queda de 66,3% nas mortes de crianças de 10 a 19 anos entre 2019 e 2022. Nesse mesmo período, o estado apresentou a redução de 62,7% nas mortes gerais por agentes de segurança e a diminuição de 57% na morte dos policiais em serviço.
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