Segundo um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as emendas parlamentares recebidas por políticos ao Orçamento da União não têm sido utilizadas como instrumentos eficazes de políticas públicas e sim para fins eleitorais. De acordo com as evidências informadas no relatório, os montantes influenciam diretamente no comportamento do voto, favorecendo reeleições. Entre 2014 e 2023, os gastos com emendas parlamentares saltaram de R$2,7 milhões para R$125 milhões.
“O protagonismo crescente do Congresso na execução do orçamento tem transformado as emendas em principal instrumento de barganha política, muitas vezes alheio às reais necessidades da população”, aponta o relatório do Ipea.
Segundo o órgão, isso acontece devido às emendas terem passado a compor parcela expressiva do orçamento federal, o que faz com que os recursos também se tornem ferramenta central na estratégia eleitoral.
O estudo demostra que isso acontece devido o enfraquecimento do controle do Executivo sobre a destinação das verbas e a concentração dos recursos na campanha de partidos. Com esses dois fatores, muitos parlamentares utilizam dinheiro público para realizar sua autopromoção política. O relatório também revela que grande parte dos projetos financiados pelas emenda têm baixa qualidade técnica, com poucos indícios de que realmente tem causado impacto de melhorias na qualidade de vida da população ou na oferta de serviços públicos.
A análise realizada pela Ipea, foi uma solicitação feita pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), em 2023. Segundo o parlamentar, a principal motivação para solicitar o estudo foi para “avaliar a qualidade das emendas e servir como instrumento para que o parlamentar tome decisões sobre a alocação de recursos com base no retorno econômico e social.”
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