Hoje, 20 de julho de 2020, o Estatuto da Igualdade Racial completa 10 anos de existência.O projeto de lei foi fruto de estudos que comprovavam o abismo de diferenças sócio econômicas entre pessoas brancas e pessoas negras, devido ao processo histórico de escravidão no Brasil, bem como o racismo existente.
Mesmo 10 anos após a publicação do Estatuto, os negros continuam sendo discriminados e não tendo oportunidades iguais na sociedade. Em plena pandemia do novo coronavírus, a desigualdade se acentua. Na saúde, pretos e pardos são os que mais têm morrido no nosso país, em decorrência da Covid-19, sendo negros 57% dos mortos enquanto brancos são 41%.
IBGE aponta desigualdade
Dados recentes do IBGE, aponta que dos 71,7% de jovens negros e pardos brasileiros com idade entre 14 e 29 anos deixaram de frequentar a escola, sem completar a educação básica. De acordo com a pesquisa, 11 milhões de jovens deixam de estudar, porque precisam trabalhar, desse montante 76% deles são negros.
O Atlas da Violência 2019 mostra que em 2017, 75,5% das vítimas de homicídios foram negros. A taxa de homicídios por 100 mil negros foi de 43,1, ao passo que a taxa de não negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16,0.
“Se pararmos para analisar os dados apresentados pelo IBGE e pelo Atlas da Violência vamos perceber o abismo e uma distância econômica entre as pessoas pretas e as brancas. Portanto, poucas melhorias vieram de fato para a população preta” comenta Gilberto Silva, advogado e presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Minas.
Sobre o Estatuto
O estatuto foi apresentado pelo senador Paulo Paim em 2001, porém somente em 2010 o projeto foi aprovado. Segundo entrevista de Paulo Paim ao Estadão, o projeto começou a ser pensado durante uma visita que alguns políticos fizeram a África do Sul, onde a mulher de Nelson Madela, Winnie entregou a eles a carta da liberdade do povo sul-africano.
Assinado pelo então presidente da época Luís Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial só foi aprovado depois de algumas mudanças em seu texto inicial.
Após 10 anos de sua criação, o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Minas, Gilberto Silva, aponta que o estatuto precisa passar por mudanças, pois percebemos que estamos na contramão da busca pela igualdade e combate ao racismo. Para ele, precisamos de políticas públicas para o efetivo cumprimento do Estatuto, bem como sua reformulação. “Precisa ser feita a aplicação efetiva da história da África e indígena nas escolas, a valorização a cultura do povo preto e incentivos de ações afirmativas para ingresso de pessoas pretas na política e espaços de poder”.
De acordo com Cristina Tadielo advogada e coordenadora do grupo temático Mulheres Negras da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Minas, o estatuto apresenta normas, porém em sua maioria não são obrigatórios e não prevê formas que obrigue o seu cumprimento.
“Neste sentido, o estatuto está estagnado e sem efetividade visto que se perfaz no poder de fiscalização, mas sem determinação de como esta fiscalização precisa acontecer. Necessário frisar a improficiência de órgãos na criação de políticas públicas com ações afirmativas que efetivem o texto”, declara.
Para Cristina Tadielo, ainda temos um longo caminho a percorrer para superar a profunda desigualdade racial que estrutura o Brasil. Dividido em cinco capítulos um dos artigos que merece destaque para Tadielo é o sistema de cotas. “ É a medida de maior repercussão e avanço, apesar de termos que enfrentar todas as controvérsias e a falta de conhecimento histórico acerca do tema bem como fraudes que se tornaram recorrentes.”
Ainda para Cristina Tadielo, o que falta para o estatuto ser cumprindo é o conhecimento quanto a todo o sistema de segregação estrutural que rege a sociedade brasileira. “Grande parte da população não alcança o que dispõe as leis, os estatutos, desconhece caminhos que levam a efetivação de seus próprios direitos. “
Tadielo deixa evidente que o enfrentamento a esse sistema é ferrenho, desigual e contaminado de interesses que na maioria das vezes, são direcionados a perpetuação de poderes, no qual, a maioria é usada como instrumento de pleitos que a desvia da própria condição de desigual fortalecendo o lado oposto. “É preciso entender o ‘modo’ e os ‘mecanismos’ de como esta cobrança está ocorrendo, quais objetivos pretende e está alcançando”, pontua.
