O prefeito, Eduardo Paes aprovou no dia 2 de janeiro a Lei nº 8.780, que revogou outra lei que vetava a homenagem a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham violado os direitos humanos em monumentos na cidade do Rio de Janeiro. A revogação aguardava apenas a sanção de Eduardo Paes, já tendo sido aprovada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro por 24 votos a favor e 10 contra no início de dezembro.
Os autores são os vereadores, Dr. Gilberto, Dr. Rogerio Amorim, Carlo Caiado, Pedro Duarte e Carlos Bolsonaro. Para defender a derrubada da antiga lei, o autor do projeto, Rodrigo Amorim (PL) disse que “escravos eram vendidos pelos próprios africanos” e que “infelizmente essa era a história”. O co-autor do projeto, Dr. Gilberto, entende que a medida “restringe o conhecimento da história do nosso país. A história de vida não só de negros, de índios, de brancos. Todos”, disse.
A Lei nº 8.205, de 28 de novembro de 2023 proibia homenagens a escravocratas e violadores de direitos humanos de qualquer tipo, sejam monumentos, estátuas, placas ou outros, que façam menções positivas ou elogiosas, na cidade do Rio.
A intenção da proposta era de proibir tanto a realização de novas homenagens, quanto a retirada de homenagens já instaladas na cidade. Estas, segundo o PL, deverão ser transferidas para museus, fechados ou a céu aberto, e estar classificadas com informações que contextualizem o personagem histórico.
Em nota, o ex-vereador Chico Alencar, um dos autores do projeto, argumentou a época que, “ao dar visibilidade para determinada pessoa, o poder público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado“, disse.
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