Lei quetorna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana é uma importante aliada
Criada com o objetivo de ratificar a relevância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade social no país, o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é uma alternativa ao 13 de maio, que celebra uma abolição incompleta.
Apesar da data jogar os holofotes para a temática racial em um dia específico dentro dos outros que completam o ano, o assunto carece de atenção em tempo integral. Com isso, a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas ou particulares, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio, é uma ferramenta importante nesse sentido. A determinação prega a valorização da história negra, que deve ser reforçada, debatida e estudada durante todo ano e de forma interdisciplinar.
De acordo com Ana Paula Brandão, gestora do Projeto SETA (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista), o que se observa frequentemente é a escola realizando atividades apenas no mês de novembro, quando concentra todos os recursos em ações festivas para a comunidade escolar. “É válido considerar que ações pontuais não são suficientes para promover a transformação necessária capaz de romper o racismo estrutural presente na sociedade. Por isso, digo: o 20 de novembro deveria ser todo dia!”.
Para Edneia Gonçalves, Coordenadora Executiva Adjunta, da Ação Educativa, uma das organizações que compõem o Projeto SETA, o assunto não é debatido na mesma proporção o ano inteiro devido aos séculos de opressão sofridos pela população negra. “Essas questões ecoam até hoje através da violência institucional e discriminações cotidianas que atuam impedindo a superação das desigualdades estruturais”, comenta Edneia. Para ela, a luta contra o racismo exige ações afirmativas, reparativas, educação antirracista, enfrentamento e criminalização da violência institucional.
Sobre o Projeto SETA
O Projeto SETA é uma aliança entre movimentos sociais e organizações negras, quilombolas, indígenas e feministas ligadas ao tema da educação. Compõem a iniciativa a ActionAid, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CONAQ, Geledés, Makira-E’ta e UNEafro Brasil, organizações reconhecidas e comprometidas na atuação no campo da educação antirracista. A atuação do Projeto SETA consiste no trabalho participativo por meio da realização de pesquisas, incidência política, formações e campanhas de mobilização em prol da equidade racial na educação. Trata-se de um trabalho que promove sistematicamente a voz, a mobilização e a liderança dos grupos representados pelo projeto. A visão coletiva do SETA é um sistema de educação público brasileiro construído com base nos princípios de justiça social e racial e que garantam a todas as pessoas o direito a uma educação contextualizada e de qualidade.
Sobre a Ação Educativa
Associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1994, referência no Brasil pela atuação nas áreas de educação e cultura da juventude, na perspectiva dos direitos humanos. Tem como missão a promoção da democracia, da justiça social e da sustentabilidade socioambiental no Brasil.
Leia também: Ministra da Igualdade Racial faz seu primeiro pronunciamento pelo Dia da Consciência Negra, neste domingo (19)
