Com a lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres sancionada pelo presidente Lula na última segunda-feira (3), a doutoranda em economia Thais Custódio falou com o Notícia Preta sobre a medida. A especialista acredita que o governo tem a responsabilidade de cumprir a promessa de campanha com esse problema que que está enraizado.
“Essa desigualdade salarial é um dos problemas estruturais do Brasil que foi forjado a partir de uma lógica racista-patriarcal, onde as mulheres sempre foram subjugadas, principalmente as mulheres negras“. Thais é coordenadora na Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP) e também falou sobre o atraso na pauta de igualdade salarial entre gênero, raça, origem e idade de pessoas que ocupam o mesmo cargo.
“Há anos que essa pauta vem sendo reivindicada e nunca foi dada a devida atenção. Ao assumir essa quadra, o governo Lula III tem a responsabilidade de dar conta de uma série de demandas urgentes, em especial as minorias, que historicamente foram negligenciadas em outros governos”, disse.
A economista continuou: “Houve uma promessa em sua campanha de atender todas essas questões e, em alguma medida, o governo atual tem tentado entregar. De modo geral, mulheres, negros, LGBTQIA+ e PCD fazem parte dos eleitores que votaram no presidente Lula, logo a responsabilidade para que sejam cumpridas as promessas feitas em campanha tem um peso maior”, apontou Thais Custódio.
A economista coloca o rompimento das desigualdades de gênero, iniciado com a reinvindicação de movimentos femininos como um marco importante, mas também ressalta a diferença histórica entre as lutas de mulheres negras e brancas.
“A partir do momento em que as mulheres rompem com essa lógica misógina, inicialmente com as mulheres brancas, reivindicando paridade de gênero, as mulheres passaram a ocupar um outro lugar. Isso só é possível, porque as mulheres negras sempre tiveram inseridas no processo, desde a base dessa estrutura para que mulheres brancas pudessem colocar o feminismo em evidência, até o momento em que ocupam lugares de fala como de protagonistas, pautando todo o racismo sofrido nessa pirâmide desigual”, explica a economista.
Sobre a lei
A Lei 14.611, de 2023, que fala sobre igualdade salarial, foi enviada como projeto de lei pela Presidência da República em março e na última segunda-feira (03) foi sancionada pelo Lula, que havia colocado a igualdade de salários entre homens e mulheres como promessa de campanha.
A proposta altera vários aspectos da lei trabalhista, e os principais aspectos alterados são:
- A multa aplicada em caso de discriminação;
- A obrigação de publicar relatórios de transparência salarial pelas empresas (pessoas jurídicas de direito privado) com 100 ou mais empregados; ]
- A fiscalização. Também haverá obrigatoriedades a serem cumpridas pela empresa caso a desigualdade salarial ou de critérios remuneratórios seja identificada.
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