Um ofício enviado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) na última sexta-feira (9) aponta que crianças maiores de seis meses estão sendo impedidas de ter contato por televisita com suas mães internas no Presídio Madre Pelletier, em Porto Alegre. A medida, segundo a instituição, configura violação de direitos tanto das mulheres privadas de liberdade quanto de seus filhos.
Televisita a presos é uma modalidade de contato virtual, via videoconferência, que permite a familiares e advogados se comunicarem com pessoas privadas de liberdade. É o próprio visitante quem agenda a televisita através da plataforma no site da SEAP, mas precisa estar cadastrado.
De acordo com a apuração dos Núcleos de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA) e de Defesa em Execução Penal (NUDEP), a proibição se baseia em uma interpretação restritiva da Instrução Normativa nº 01/2025 da SSPS. A norma prevê o direito à televisita para gestantes a partir do sétimo mês e para bebês até os seis meses de vida. No entanto, a administração do presídio estendeu a vedação também para crianças acima dessa faixa etária que estão sob os cuidados de familiares.
No documento, a Defensoria requereu que a secretaria oriente as unidades prisionais sobre a aplicação correta da norma, garanta o acesso às televisitas para crianças maiores de seis meses e evite a consolidação de práticas que violem direitos fundamentais. O Madre Pelletier possui unidade materno-infantil, mas a restrição atinge filhos que já não estão mais abrigados no local.
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