Segundo dados obtidos através da Lei de Acesso à informação (LAI), o primeiro semestre de 2023 apresentou preocupações substanciais sobre o acompanhamento de saúde e a frequência escolar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), que foi recriado em outubro de 2023 e visa quebrar o ciclo geracional da pobreza e extrema pobreza no Brasil.
44,4% das crianças de até 6 anos, amparadas pelo programa, não tiveram acompanhamento médico exigido durante o primeiro semestre do ano, violando as diretrizes estabelecidas. Além disso, os dados mostram que 13,7% das mulheres inscritas, que também deveriam ter a saúde monitorada, não foram atendidas, totalizando 3,4 milhões de beneficiárias.
De acordo com a assistente social, Greice Ribeiro, quando se fala de saúde no contexto do Programa Bolsa Família, é essencial considerar que não se pode limitar apenas ao acompanhamento médico, embora seja crucial. Saúde abrange um estado de bem-estar físico, mental e social. Envolve garantir uma alimentação adequada, condições de moradia dignas, acesso à educação de qualidade, e saneamento básico.
“Saúde está relacionada a um contexto que olha como anda essa saúde mental, como anda essa alimentação, como anda um conjunto de bem-viver, como anda o saneamento básico, como essas famílias se organizam, se estruturam, como ela se coloca diante à vida e como a vida se coloca diante dela. Eu compreendo que é um conceito ousado, mas para mim é o que faz mais sentido”, disse Greice.
Ainda segundo a assistente social, o acesso à saúde para os beneficiários do programa se torna ainda mais desafiador devido a uma série de fatores. Além da falta de proximidade geográfica dos postos de saúde em relação às moradias dessas famílias, há também uma escassez de médicos e insumos essenciais nos centros de saúde.
“Não necessariamente existe uma equipe que consegue atender aquela área de abrangência do indivíduo. Então, a gente tem falta de médico, tem falta de insumo. A gente tem, na realidade, um contingente populacional muito grande para uma quantidade de aparato público para atender. Então, isso pra mim é desafiador no geral”.
Essas dificuldades são particularmente ampliadas para aqueles que já se encontram em uma situação financeira desfavorável, como é o caso dos beneficiários do Bolsa Família. Para eles, o deslocamento até os serviços de saúde se torna uma jornada árdua, muitas vezes resultando em longos períodos de espera em unidades de pronto atendimento (UPAs), devido à falta de médicos ou à sobrecarga das equipes de saúde.
A realidade enfrentada por pessoas como Fernanda Nunes, de 37 anos, exemplifica os desafios enfrentados pelos beneficiários do Bolsa Família. Residente na cidade de São José de Ribamar, no Maranhão, a cuidadora de idosos relata que o programa não teve impacto significativo nesse aspecto, já que as exigências se limitam ao recadastramento mediante pesagem e medição, sem requerer exames ou outros procedimentos.
“O programa bolsa família não influenciou em nada no acesso da minha família aos serviços de saúde. Até porque a única coisa que eles exigem é pra pesar e medir para fazer recadastramento, não exige exame, não exige nada. Então, não influencia em nada”, apontou Fernanda.
Além disso, Fernanda destaca que, em 2023, enfrentou dificuldades para garantir atendimentos médicos e preventivos ao seu filho, por conta da demora significativa entre consultas e exames.
“Enfrentei muitas dificuldades em 2023, pois meu filho consultou, mas só conseguiu fazer exame um mês depois. Foram muitas dificuldades”, disse Fernanda.
Para Fernanda, os postos de saúde de seu bairro necessitam de mais médicos com diferentes especialidades para facilitar o acesso aos serviços de saúde sem a necessidade de deslocamento para outras localidades.
Uma solução apresentada pela assistente social, Greice Ribeiro, para lidar com os desafios enfrentados pelos beneficiários do Programa Bolsa Família seria implementar um acompanhamento mais próximo e domiciliar por equipes multiprofissionais. Isso envolveria profissionais como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, que seriam encarregados de avaliar não apenas questões médicas, mas também aspectos mais amplos do bem-estar das famílias.
Segundo Greice, essa abordagem permitiria uma análise mais realista das condições de vida das famílias, incluindo sua alimentação, relações familiares, frequência escolar das crianças, entre outros fatores que influenciam na saúde e no desenvolvimento. Além disso, ao realizar o acompanhamento diretamente nas residências dos beneficiários, as equipes poderiam identificar e abordar problemas de forma mais eficaz e personalizada.
Essa estratégia também poderia contribuir para superar as barreiras geográficas e de acesso aos serviços de saúde, tornando o atendimento mais acessível e adequado às necessidades das famílias mais vulneráveis.
Por fim, Greice ressalta que essa abordagem exigiria uma coordenação entre diferentes órgãos e ministérios para garantir sua eficácia e abrangência, mas poderia representar um passo importante para elevar o bem-estar e as condições de vida dos beneficiários do Programa Bolsa Família.
A situação educacional também apresenta desafios, com 21,1% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, aproximadamente 4 milhões de beneficiários em idade escolar, não sendo localizados nas instituições de ensino entre junho e julho de 2023. Essa realidade aponta para uma lacuna preocupante na frequência escolar, enquanto 2,7% tinham registro na escola, mas sem informações sobre a regularidade da presença em sala de aula.
Mudanças significativas no programa ocorreram entre outubro de 2021 e fevereiro de 2023, quando o Programa Auxílio Brasil (PAB) substituiu o PBF. Essas mudanças incluíram a expansão das idades de acompanhamento na educação para 4 a 21 anos. Ainda, o período analisado foi marcado pela influência da pandemia de Covid-19, causando decréscimo no acompanhamento de saúde e mudanças temporárias nas obrigatoriedades de registro de informações pelos municípios.
Paralelamente, os desafios sociais e de saúde entre indígenas também foram evidenciados, com uma média anual de óbitos 32,5% maior durante o governo Bolsonaro em comparação com os nove anos anteriores. As causas predominantes incluíram pneumonia não especificada e infecção por coronavírus.
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No cenário das entidades beneficentes, uma lista detalhada com 1.629 instituições certificadas foi disponibilizada, oferecendo transparência sobre a atuação dessas entidades na assistência social. Além disso, uma atualização nos gastos do cartão corporativo de ex-presidentes revelou um aumento de R$ 13 milhões durante o governo Bolsonaro, totalizando R$ 41,2 milhões, fomentando debates sobre o uso desses recursos públicos.
