O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Esta é a etapa inicial de um procedimento que pode culminar na cassação do parlamentar, acusado de ter atuado em favor de sanções internacionais contra o Brasil.
A representação foi apresentada pelo PT e sustenta que Eduardo buscou incentivar autoridades dos Estados Unidos a adotarem medidas que poderiam “desestabilizar instituições republicanas” no país. O deputado, eleito por São Paulo, reside nos EUA desde o início do ano e, segundo a denúncia, tem participado de reuniões com lideranças americanas, nas quais teria defendido sanções a autoridades e a produtos brasileiros.
A abertura do processo marca o começo da análise de quebra de decoro parlamentar. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), deverá indicar até sexta-feira (26) quem será o relator do caso, escolhido a partir de uma lista tríplice formada por Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Pelas normas internas, o procedimento pode durar até 90 dias úteis, embora integrantes do colegiado considerem que a avaliação será mais rápida.
Questionado durante a sessão, Schiochet afirmou que o colegiado apenas cumpre seu dever institucional ao dar andamento à denúncia. “O papel do Conselho de Ética é receber toda e qualquer denúncia. Nós também não podemos prevaricar. De maneira nenhuma nós poderíamos deixar de fazer o nosso papel aqui em abrir o processo, senão todos nós aqui estaríamos prevaricando”, declarou.
Além da acusação de quebra de decoro, Eduardo enfrenta outro risco de cassação, desta vez por faltas injustificadas. Desde agosto, ele acumula ausências que podem resultar em perda de mandato. Uma tentativa de aliados da família Bolsonaro de indicar o deputado para a liderança da minoria, cargo que poderia justificar suas faltas, foi rejeitada nesta terça pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O parlamentar também responde a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra ele pelo crime de coação no curso do processo. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Eduardo pressionou autoridades brasileiras ao articular com o governo Donald Trump a imposição de sanções econômicas, o que configuraria “atos de grave alcance institucional”. Moraes, relator do inquérito no STF, deu prazo de 15 dias para apresentação da defesa.
O PT sustenta que a conduta do deputado nos EUA representa tentativa de constranger instituições brasileiras em represália a investigações que envolvem Jair Bolsonaro e aliados. Já Eduardo nega as acusações, argumentando que está sob jurisdição norte-americana.
O processo no Conselho de Ética seguirá agora para a escolha do relator, que terá dez dias úteis para emitir parecer preliminar recomendando arquivamento ou continuidade do caso. Em fases posteriores, Eduardo poderá apresentar defesa. As penalidades variam de censura à cassação definitiva do mandato.
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