A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará. A decisão, publicada pela Vara do Trabalho de Redenção (PA), aponta que, entre 1974 e 1986, trabalhadores foram submetidos a servidão por dívida, condições degradantes e ausência de assistência médica.
O caso foi denunciado à Justiça em 2019, após apuração da Comissão Pastoral da Terra e encaminhamento do padre Ricardo Rezende Figueira ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo a decisão, documentos oficiais e depoimentos comprovaram vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e abandono de trabalhadores doentes, muitos infectados por malária.
O juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira concluiu que a Volkswagen não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, mas também participou da condução estratégica das atividades, se beneficiando diretamente da exploração da mão de obra. A sentença estabelece o pagamento de R$ 165 milhões de indenização, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
Segundo o MPT, esta é a maior indenização já fixada no país por casos de trabalho análogo à escravidão. A decisão também determina que a montadora adote uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente, inclua cláusulas contratuais para prevenir a prática entre fornecedores e permita auditorias independentes.
A fazenda em questão foi criada durante a ditadura cívico-militar, com financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em um período de incentivo à expansão agropecuária na região.
A Volkswagen afirmou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão e reiterou seu compromisso com o cumprimento das leis trabalhistas e com a responsabilidade social.
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