O ex-presidente, Fernando Collor de Mello não teve a liberdade concedida na audiência de custódia nesta sexta-feira (25). Mediante a isto, a defesa do político protocolou um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão em regime fechado domiciliar, porque segundo os advogados, Collor tem 75 anos de idade, e enfrenta problemas graves de saúde.
Entre os problemas do ex-presidente que governou entre 1990 e 1992, estão doença de parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que demandaria cuidados contínuos e acompanhamento médico especializado.
“Destaque-se que a Suprema Corte tem reconhecido, em inúmeros precedentes, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar a pessoas idosas, sobretudo quando acometidas de comorbidades graves e ausente risco concreto à ordem pública ou à efetividade da execução penal”, diz o pedido da defesa de Collor, o primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar (1964-1985).
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Fernando Collor teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões por meio de um esquema envolvendo os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
O valor, segundo o processo, teria sido pago como contrapartida para garantir, de forma indevida, a celebração de contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, destinados à construção de bases de abastecimento de combustíveis.
Esses pagamentos, segundo o STF, estavam atrelados ao apoio político oferecido por Collor, que teria influenciado na nomeação e na permanência de diretores dentro da estatal, facilitando o andamento dos contratos.
O ex-presidente foi condenado em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por receber milhões em propina entre 2010 e 2014. Collor foi preso apenas agora, após uma série de recursos da defesa, que foram embargados.
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Desigualdade e corrupção
A prisão de Collor por corrupção, retoma uma discussão sobre o impacto dos desvios, para o país. De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) de 2019, a corrupção custa 29 dias de trabalho dos brasileiros, o que equivale a R$ 160 bilhões, 8% de tudo o que é produzido no país.
Segundo o o professor do Departamento de História (Dehis) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Fábio Faversani, a corrupção é um traço estrutural da sociedade brasileira, e a deseigualdade dá espaço para ela.
“A desigualdade no Brasil eu encaro como um mal mais gravoso para o desenvolvimento do país do que a própria corrupção. Essa desigualdade, aliás, faz com que exista a corrupção na indústria do favor, da compra de votos etc. Então, a desigualdade dá espaço para a corrupção, sobretudo na corrupção eleitoral. Eu acho que o principal mal mesmo do Brasil, anterior à corrupção, é a desigualdade, mas em um nível estrondoso“, explica.
Mas para mudar esse cenário, além do combate a desiguladade, o professor também aponta a importâcia da transparência. “O melhor remédio para o controle desses mecanismos de corrupção é a transparência, através do fortalecimento dos conselhos sociais, a base de participação da sociedade civil, mas que em geral são desarticulados e desprestigiados“.
