O governador Cláudio Castro (PL) entregou o cargo nesta segunda-feira (23), a formalização ocorreu em um evento no Palácio Guanabara. A saída acontece na véspera de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que o acusa de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral. Com a renúncia, Castro pode disputar uma vaga ao Senado nas próximas eleições.
A ação no TSE investiga a nomeação de cabos eleitorais para cargos públicos no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou um suposto esquema de cerca de 27 mil contratações sem transparência, que teria movimentado R$ 248 milhões sacados em espécie por trabalhadores.
Embora o julgamento ainda esteja em aberto, com possibilidade de novos pedidos de vista, parte dos ministros do TSE avalia que há uma tendência de cassação da chapa. Nesse cenário, integrantes da Corte não consideram que uma eventual renúncia seria suficiente para evitar os efeitos de uma condenação, como a inelegibilidade.
Por outro lado, aliados do governador indicam que ele ainda poderia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e buscar uma decisão liminar que suspenda a inelegibilidade, o que poderia viabilizar sua participação na disputa eleitoral.
A saída de Castro é lida como uma jogada para tentar evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassasse o mandato dele. O julgamento volta na terça (24). O placar já estava 2 a 0 para tirar Castro do cargo e deixar ele inelegível por oito anos. O processo investiga abuso de poder e contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Uerj.
Como o estado não tem vice-governador, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assume interinamente. Caberá a ele convocar a Assembleia Legislativa para realizar uma eleição indireta na qual quem vai escolher o novo governador não será o povo, mas sim os deputados estaduais. O ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) afirmou que Castro está “fugindo da justiça” e “desrespeitando a justiça com os crimes que cometeu”.
O processo no TSE teve início após recurso do Ministério Público e de uma coligação adversária contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu os acusados por 4 votos a 3. Em novembro, o Ministério Público pediu a cassação e inelegibilidade por oito anos de Castro e outros envolvidos.
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