O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (29) que as propostas de reforma do consumo e da renda podem ser apreciadas pelo Congresso nos próximos dias. Ele avaliou em coletiva que a movimentação paralela dessas pautas mostra uma sintonia incomum entre Executivo e Legislativo.
“Raramente tantos temas avançaram juntos assim. É motivo de agradecimento. Legislativo e Executivo conseguiram dar ordem ao caos e trazer um pouco mais de justiça ao sistema tributário”, disse Haddad. Em seguida, destacou: “A Câmara e o Senado caminham na mesma direção, e isso aumenta as chances de votação ainda nesta semana […] Em três anos, não lembro de tantas coisas estruturais resolvidas pelo Congresso”.
As mudanças em debate têm como foco a justiça tributária. Segundo o ministro, o sistema atual pesa mais sobre trabalhadores assalariados, já que a cobrança recai na fonte, enquanto rendimentos mais altos são pouco ou nada tributados. Embora considere as medidas “modestas” em comparação a outros países, ele defende que são suficientes para iniciar um processo de correção.
Haddad também voltou a tratar da meta fiscal durante participação no evento Macro Vision, promovido pelo Itaú Unibanco. Ele garantiu que o compromisso de 2026 será mantido, apesar das divergências com o Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal havia acusado o governo de mirar o piso da meta, mas Haddad discordou. “A interpretação que o TCU está dando colide com o que foi aprovado no Congresso Nacional. Mas nós da Fazenda estamos mais preocupados com o resultado econômico do que com a interpretação jurídica”, declarou.
Segundo ele, há uma equipe dedicada a monitorar o cumprimento da meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, preparada para cortar despesas ou reforçar a arrecadação se necessário.
O ministro ressaltou ainda que responsabilidade fiscal e crescimento econômico precisam caminhar juntos. “Não acredito que o Brasil consiga estruturar as suas contas públicas, desestruturadas por muitos anos, sem olhar também para a questão do crescimento”, afirmou.
Entre os vetores que podem sustentar essa expansão sem pressionar a inflação, Haddad citou a economia verde, a digitalização, o crédito e o mercado de seguros. Para ele, o ajuste fiscal não significa tolerância com a alta de preços, mas a construção de bases sólidas para o desenvolvimento.
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