A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (15) o relatório final que propõe um corte linear de 10% nos subsídios e isenções fiscais para grandes empresas, mecanismo conhecido como “bolsa milionário”. O objetivo é reduzir o impacto dessas renúncias, que totalizam cerca de R$ 800 bilhões anuais, equivalentes a 8% do PIB, conforme detalhado no documento.
O relatório, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), unifica três projetos de lei em tramitação. A medida visa criar regras permanentes de governança, transparência e avaliação para os benefícios fiscais. De acordo com a proposta, cada incentivo terá prazo máximo de cinco anos, com renovação condicionada a resultados, e deverá apresentar metas de desempenho e indicadores de impacto. Haverá ainda a publicação de relatórios anuais acessíveis e a divulgação dos nomes das empresas beneficiadas e dos valores recebidos.
O deputado Mauro Benevides Filho, relator da proposta, afirmou em seu relatório que o texto “representa um avanço essencial para a construção de um modelo econômico mais justo, transparente e eficiente”. A aplicação do corte de 10% nos dez maiores benefícios, que concentram 84,9% do volume total, poderia gerar uma economia de até R$ 80 bilhões por ano. Parte significativa desses recursos está vinculada à Contribuição Previdenciária, impactando diretamente o déficit do INSS.
O presidente da comissão, deputado Rogério Correia, defendeu a medida declarando: “não existe mágica no Orçamento. Cada isenção injustificada significa menos remédio, menos escola, menos investimento público. Chegou a hora de abrir essa caixa-preta”.
A proposta protege alguns programas de empresas dos cortes, como a Zona Franca de Manaus, incentivos à tecnologia da informação e semicondutores, e os fundos constitucionais regionais. No entanto, reconhece limitações jurídicas para alterar incentivos concedidos por prazo certo. Após a votação na comissão, o projeto depende de pautação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para seguir ao Senado. A expectativa nos bastidores é de resistência de setores empresariais beneficiados, enquanto o Ministério da Fazenda enxerga a proposta como estratégica para o ajuste fiscal de 2026.
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