Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, com unanimidade, o projeto de lei que cria um auxílio financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio. A iniciativa foi criada para que os alunos consigam se manter na escola e concluírem o curso, e agora seguirá para o Senado.
Estudantes de baixa renda, matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades e famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), vão receber a ajuda. Mas terão prioridade aqueles com renda mensal de até R$ 218 por pessoas. O texto também prevê dois tipos de auxílio, mas os valores ainda vão ser definidos.
O relator, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), aproveitou a maior parte do texto da medida provisória 1198/23 sobre o mesmo tema, como a criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União, para fazer frente às despesas.
O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. A proposta prevê ainda um pagamento anual ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
Será necessário ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, e deve aumentar para 85% de presença nas aulas em até três anos, após o início do programa. Essa frequência é superior aos 75% hoje exigidos para a aprovação escolar.
Caso o aluno descumpra as condições para receber o valor ou abandone a escola, o dinehiro depositad na conta em nomedo aluno deverão retornar ao fundo que bancará o incentivo. Os valores recebidos também não será considerado no cálculo da renda familiar, para não interferir no acesso a outros benefícios socioassistenciais. Porém não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nem com o Bolsa Família, em caso de famílias unipessoais.
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