Pela primeira vez, militares de alta patente foram presos e condenados no Brasil por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Penal 2668 e aplicou penas severas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a sete aliados. Entre os condenados estão generais que ocuparam posições estratégicas no governo e no comando das Forças Armadas. A sentença reconhece a existência de um plano organizado para impedir a posse presidencial de 2023 e para romper a ordem constitucional vigente.
Na decisão, Bolsonaro recebeu pena superior a 27 anos de prisão. Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, todos generais que exerceram funções centrais no governo federal, também foram condenados a mais de 20 anos de reclusão. O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, foi igualmente sentenciado por participação ativa na articulação golpista. As conclusões do processo se baseiam em provas reunidas pela Polícia Federal que incluem minutas de decretos inconstitucionais e reuniões destinadas a reverter o resultado eleitoral.
A importância inédita dessas condenações aparece quando se observa a própria documentação histórica do Estado brasileiro. O site oficial do Senado admite que 1964 foi um golpe, descrevendo a ruptura institucional que derrubou o presidente João Goulart e instaurou um regime militar de 21 anos. Esses registros não mencionam qualquer punição penal aplicada aos responsáveis pelo movimento militar.
Materiais da Agência Senado sobre a Lei da Anistia afirmam que a norma de 1979 assegurou aos agentes da repressão proteção total contra responsabilização criminal. Um relatório disponível no portal Memórias Reveladas reforça que nenhum agente estatal envolvido em violações de direitos humanos durante a ditadura foi levado aos tribunais.
O Senado também identifica a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder após derrubar o governo Washington Luís, como uma ruptura institucional sem registro de julgamento ou punição de generais envolvidos.
Com esse histórico, as condenações de 2025 representam um ponto de inflexão. Pela primeira vez, a alta cúpula militar brasileira é punida pela Justiça por conspirar contra a democracia.
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