Ex-presidente vai ter que pagar R$150 mil por danos morais e uso indevido de imagem infantil.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por violação de direitos infantis e danos morais coletivos. A condenação determina que Bolsonaro pague uma indenização de R$150 mil por afirmar que adolescentes migrantes venezuelanas “se arrumavam para fazer programa” em São Sebastião, no Distrito Federal. Em determinado momento, ele disse que “pintou um clima” entre ele e uma das jovens.
A multa será revertida ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal e o ex-presidente também está proibido de usar imagens de crianças e adolescentes sem autorização legal; estimular gestos violentos, como o gesto de “arma” com as mãos; fazer insinuações de cunho sexual envolvendo menores de idade. A decisão foi tomada pela 5ª da Turma Cível, com três votos a dois em plenário virtual, e ainda cabe recurso da defesa.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A condenação contra Bolsonaro se baseia no uso de imagens de crianças fazendo gestos de arma com as mãos durante a campanha para a presidência em 2022 e, principalmente, pelas declarações dadas sobre meninas venezuelas.
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Segundo o Tribunal, a fala objetifica as jovens e insinua a exploração sexual e reforça estigmas sociais. “Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação sexual pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de prostituição”, diz um trecho da decisão que condena Bolsonaro.
O que diz a defesa de Bolsonaro
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que a decisão cita provas inexistentes e que irá recorrer: “Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça”, afirmaram os advogados do ex presidente.
