Já são mais de 1 mil candidatos negros afetados, segundo eles por erros cometidos pela Cesgranrio com participantes do Concurso Nacional Unificado (CNU), do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), e mais de 100 denúncias enviadas ao Ministério Público Federal (MPF). O último erro, segundo eles, foi a falha que impediu o envio de documentos para a prova de títulos.
Os articuladores do grupo apontam que embora a etapa de título não seja eliminatória, o impedimento de sua participação configura a quebra de isonomia do certame “por criar uma desvantagem competitiva, uma vez que os candidatos negros ficariam impedidos de pontuar seus títulos de pós-graduação e experiência profissional“.
Reintegração de candidatos que não marcaram opção de cota
Segundo a denúncia, a Cesgranrio reintegrou candidatos cotistas que haviam sido eliminados e candidatos que não preencheram a bolinha da ficha de resposta. A Cesgranrio havia afirmado que faria comunicação com os candidatos reintegrados, mas de acordo com o denunciantes, não houve comunicação efetiva sobre essa reintegração. Alguns candidatos receberam em 22/11/2024 e outros não. Para aqueles que receberam, ainda disseram que a situação não estava atualizada no sistema, e permaneciam como eliminados.
Prazo para candidatos reintegrados
Os denunciantes contam que no dia 23 de dezembro, candidatos cotistas que haviam sido eliminados no concurso foram surpreendidos ao serem convocados para a banca de heteroidentificação, marcada para os dias 11 e 12 de janeiro de 2025. Até então, esses candidatos desconheciam que haviam sido reintegrados ao concurso, fruto de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
Na mesma data, foi publicado no DOU, o EDITAL ESPECÍFICO Nº 1 – DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E ENVIO DE TÍTULOS, com orientações detalhadas para os convocados. Confira trechos:
- Art. 1.1: “Estão incluídos nesta convocação os candidatos que não realizaram anteriormente, no CPNU, o procedimento de heteroidentificação.”
- Art. 2: “No dia 23 de dezembro de 2024, os candidatos do CPNU convocados para nova etapa de heteroidentificação deverão consultar, na área do candidato no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (cpnu.cesgranrio.org.br/login), os cargos para os quais foram habilitados para o envio de títulos.“
- Art. 2.1: “O envio dos títulos ocorrerá por upload de documentos na área do candidato, no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado (cpnu.cesgranrio.org.br/login), nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025.“
Além disso, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) reforçou em seu site que os candidatos convocados deveriam realizar o upload dos títulos nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025.
Contudo, segundo a denúncia, a Cesgranrio não disponibilizou o link para envio dos títulos, afirmando que os candidatos deveriam ter enviado os documentos ainda em dezembro, juntamente com os demais convocados. O que contradiz o próprio edital.
Em um perfil nas redes, os candidatos que denunciaram realizam um abaixo-assinado sobre os erros apontados.
Resposta das instiuições
A instituição responsável pela prova e processo seletivo do CNU respondeu a equipe de reportagem com a seguinte nota:
“A Fundação Cesgranrio, em conformidade com as cláusulas contratuais estabelecidas com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para a aplicação da prova do Concurso Público Nacional Unificado, não está autorizada a responder às demandas de imprensa quando solicitada. Todas as informações são concentradas e tabuladas na Assessoria de Comunicação Social do MGI”.
Já o MGI afirma em nopta que no dia 23 de novembro, o ministério divulgou a informação de que haveria uma edição extra do Diário Oficial da União, com edital específico de convocação para o procedimento de heteroidentificação de candidatas e candidatos reintegrados que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), e que foram incluídos nesta convocação candidatos a cotas a partir da recomendação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.
Além disso, o MGI afirma que ficou definido que no 23 de dezembro de 2024, os candidatos do CPNU convocados para nova etapa de heteroidentificação deveriam consultar, se foram habilitados para o envio de títulos.
“Importante ressaltar que apenas estavam habilitados a enviar os títulos aqueles candidatos e candidatas que foram notificados pela Cesgranrio para realizar tal procedimento, conforme consta no item 2.1 do edital, de forma que o botão de upload só ficou disponível para este grupo (até 03/01). Os demais candidatos reintegrados receberam o comunicado informando apenas da convocação para realização da banca de heteroidentificação, não estando habilitados para envio de títulos“, diz a nota.
