O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando um novo pacote de medidas voltadas para a redução de gastos, que inclui propostas de alteração nas políticas de proteção ao trabalhador, como a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. As medidas, que visam um corte de despesas entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões, são parte de um esforço mais amplo para assegurar a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal.
Uma das propostas em análise sugere redirecionar parte da multa do FGTS, atualmente paga pelo empregador, para financiar o seguro-desemprego. Essa mudança poderia reduzir os custos do benefício, que teve sua dotação orçamentária aumentada de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões em 2024, mesmo diante de uma taxa de desemprego em níveis historicamente baixos. Outra possibilidade seria transformar a multa do FGTS em um imposto progressivo, penalizando empresas que realizam muitas demissões, de forma a desincentivar a rotatividade de trabalhadores.
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para discutir as próximas etapas desse programa de revisão de gastos. Embora Tebet tenha expressado otimismo sobre a viabilidade do pacote, ela não forneceu detalhes específicos sobre as medidas propostas. A expectativa é que as novas diretrizes sejam implementadas ainda em 2024, com votação prevista para meados de 2025.
Além das medidas relacionadas ao FGTS e ao seguro-desemprego, o governo também avalia mudanças no abono salarial e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Uma das propostas inclui a alteração do critério para o abono, que atualmente é concedido a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, para um sistema baseado na renda per capita da família.
Para o BPC, pode haver a mudança na idade mínima para acesso ao benefício ou a indexação somente à inflação, o que poderá desincentivar contribuições para a previdência social.
No entanto, as medidas têm gerado críticas de economistas e especialistas em políticas públicas. David Deccache, economista e assessor da liderança do PSOL na Câmara, classificou o pacote como um “pacote antipobre” e alertou que as alterações nos direitos trabalhistas podem levar a um desmonte das políticas de proteção social. Segundo Deccache, o novo arcabouço fiscal é incompatível com os pisos constitucionais da Saúde e Educação e resulta em um ataque a direitos essenciais da classe trabalhadora.
“Não existe. Os novos tetos de gastos foram estruturados para tornar os pisos constitucionais da Saúde e Educação, bem como a indexação do BPC e vinculação da Previdência ao salário mínimo, incompatíveis com o arcabouço fiscal”, explicou o economista ao Brasil de Fato.
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