A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, nesta quarta-feira (21), pedindo a abertura de uma investigação sobre o caso de discriminação racial contra a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. O pedido foi feito após a denúncia da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
O pedido foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre o caso que aconteceu na manhã da última sexta-feira (16), no edifício-sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. A ministra tentava entrar no auditório do local, onde participaria como palestrante no seminário da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
O ofićio pede máxima urgência na apuração dos fatos, além da identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis.
Jorge Messias destaca ainda que o episódio revela conduta que fere não apenas a dignidade da ministra, mas também os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade.
“Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, ressalta ele no documento.
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