A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, nesta terça-feira (14), o recebimento da manifestação da Meta em resposta à notificação extrajudicial enviada à empresa na última semana. Segundo a instituição, as mudanças relativas à Política de Conduta de Ódio já foram implementadas no Brasil. Apesar das preocupações relatadas pela AGU, a Meta afirma que está comprometida em respeitar os direitos humanos. Já a checagem de fatos permanecerá ativa no Brasil.
Após o receber a resposta da empresa, o governo publicou que alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
A AGU considera que o cenário tem potencial efetivo de permitir graves violações de direitos humanos no país, e por isso decidiu realizar audiência pública em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
As instituições irão discutir na próxima quinta-feira (16) os efeitos da nova política implementada pela Meta, o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos.
Por hora, a Meta afirmou que o Programa de Verificação de Fatos independente será encerrado apenas nos Estados Unidos.
Confira carta da Meta na íntegra.
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