Uma agência da Caixa Econômica de Caratinga (MG) foi multada pelo Procon-MG devido à precariedade no atendimento aos clientes. A Agência Bancária deverá pagar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o valor de R$68 mil. Embora a Instituição tenha recorrido, há provas que alegam precariedade no atendimento e infração do Código Legislativo.
Cidadãos pernoitados nas calçadas, filas extensas, vendas de lugares, senhas provisórias e longo período de espera já fazem parte do cenário das agências da Caixa Econômica Federal. A situação, apontada como insalubre, causou revolta na população de Caratinga.
Em fiscalização feita pelo Procon, foi constatado que a maior parte dos clientes que se dirigiam à agência aguardavam por serviços relacionados a auxílios do Governo, saques do Fundo de Garantia (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS).
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Em abril deste ano, o Procon averiguou casos em que pessoas do grupo prioritário e população em geral passavam a noite nas calçadas do estabelecimento a fim de que na manhã seguinte o atendimento fosse menos demorado.
Diante da situação, a Caixa Econômica foi multada De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a agência bancária infringe a Lei nº 14.235/02, que prevê obrigatoriedade ao prazo de quinze minutos para o atendimento em estabelecimentos bancários do estado.
Em nota, a Caixa alega que a alta demanda por benefícios sociais seria uma das causas que haviam perpetuado a questão. Em resposta, o Ministério Público do Estado disse que conferiu que as ocorrências se dão há cerca de dois anos, portanto, o estabelecimento deve ser multado devido ao descumprimento da “Lei dos quinze minutos”.
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