Advogado negro é agredido e preso ao solicitar documentação de seu cliente

O advogado Fábio Tobias ficou preso  por 1 hora e 30 minutos, sem direito a comunicação após se recusar a deixar o batalhão de Irajá (RJ) sem que lhe fosse dado acesso aos autos da prisão administrativa de seu cliente, o que é seu direito enquanto advogado. O caso aconteceu na última segunda-feira.

O cliente do Dr. Fábio Tobias é um cabo da Polícia Militar e foi foi punido dias antes por não prestar continência para um capitão numa choperia em Vista Alegre, Zona Norte do Rio.

“Foram inúmeras violações. O sub-comandante nos atendeu no pátio, lugar inapropriado para se receber um advogado. Pedimos cópia formal do  Livro de Supervisão de Oficial, em que está descrita a dinâmica da prisão do meu cliente. Isso foi negado sob o pretexto de que eu teria de ter uma petição, uma exigência que é indevida”, conta Tobias, que defendeu ainda o direito de os advogados terem acesso àquela instituição pública naquele horário.

Para se resguardar diante a abordagem violenta dos policiais, bias começou a filmar com seu celular, em transmissão ao vivo numa rede social. O vídeo, de curta duração, mostra apenas o chão, mas está sendo usado pela polícia como justificativa para a prisão do advogado, já que incluiria a imagem do rosto de oficiais e de viaturas.

Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Marcello Oliveira, diz ser importante a advocacia usar a tecnologia para coibir eventuais arbitrariedades: “Esses meios geram um constrangimento no servidor público e podem prevenir uma arbitrariedade. Não à toa, muitos policiais portam câmeras em viaturas”.

Sem que pudesse aguardar a chegada da delegada da Comissão de Prerrogativas, Tobias foi imobilizado pelo major, em meio a mais de dez homens armados, segundo seus cálculos.

“Não mostrei resistência à ordem de prisão absurda e, mesmo assim, empurraram-me até uma sala, em que fiquei isolado dos meus colegas, sem poder sequer beber água”, conta.

Depois, o advogado foi conduzido a uma delegacia numa viatura, onde a queixa dos policiais foi registrada como fato atípico. Já no dia seguinte, Tobias fez boletim de ocorrência de abuso de autoridade contra o major. Intimidado com o conflito, seu cliente pediu que o advogado se afastasse do caso.

“O caso teve este efeito perverso”, ressalta Marcello Oliveira. “A PM tem dificuldade de entender a função do advogado, de admitir que o profissional está ali trabalhando. Precisamos passar a mensagem de que a Ordem vai reagir a negativas de acesso ao livro ou a autos de inquérito, que são queixas sistemáticas da advocacia em relação à polícia”.

A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ vai representar na Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro contra o major que prendeu o advogado Fábio Tobias no 41º Batalhão de Polícia Militar (Irajá) e pedir, por ofício, uma reunião com representantes da PM para denunciar as violações de prerrogativas cometidas pelos oficiais.

Em nota a OAB/RJ classificou a prisão do advogado como “arbitrária” uma vez que o Dr. Fábio Tobias estava no “cumprimento de seu dever legal, enquanto advogado, na tentativa de obter vista dos autos e permanência em local onde deveria colher informação útil ao exercício da atividade profissional referente à prisão seu cliente”. A Ordem declara ainda que “tal fato fere o postulado da dignidade da pessoa humana, visto que o advogado teve tolhida sua liberdade, por motivo ilegal (…) É inaceitável que tamanho abuso de autoridade ocorra contra os profissionais da advocacia, que apenas realizam o cumprimento da legislação pátria. Os desvios da função pública para o arbítrio do policial militar em questão ultrapassam qualquer limite de civilidade, sendo não apenas uma séria violação aos direitos da advocacia, como também um perigoso atentado ao Estado democrático de Direito.

Abuso de autoridade é crime, e como criminoso o policial deve responder à Justiça pelos atos ilegais perpetrados. A OAB/RJ não poupará esforços para a busca de justiça no caso” declarou a OAB/RJ.