Relatório da Anistia Internacional revela que 62% das vítimas de feminicídio são negras

A Anistia Internacional no Brasil lançou o relatório “O Estado dos direitos humanos no mundo”, que reúne dados de fontes ligadas aos direitos humanos e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nele, é revelado que 699 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2022, 62% dessas vítimas são negras.

O documento aponta o déficit dos países em conseguir cumprir a agenda global de direitos humanos. No Brasil, as violações levantadas foram o racismo, o negacionismo climático, o feminicídio, a violência contra mulheres cis, trans, LGBTQIA+ e a violência eleitoral. 

Violência Policial

Um dos apontamentos foi sobre a ação policial pautada na repressão e no confronto, com operações militarizadas em territórios de favelas e periferias. O uso excessivo da força, desrespeitando parâmetros internacionais implicaram em uma série de violações como invasões de casas e destruição de bens, violência sexual.

Além disso, o documento também elenca tortura psicológica, horas de intensos tiroteios, restrições à liberdade de circulação e na suspensão de serviços essenciais, como o fechamento de escolas e centros de saúde.

O relatório mostra também o número de pessoas negras entre os mortos pelas mãos de agentes do Estado, impactando diretamente o direito à vida de muitos jovens negros, moradores de favelas e periferias.

Chacinas foram recorrentes em estados como o Rio de Janeiro, quando, em três operações com a participação da Polícia Rodoviária Federal, terminaram com a morte de 37 pessoas. “Mães e familiares de vítimas de violência policial continuaram desassistidas e sem alcançar justiça pelas mortes de seus filhos e parentes, uma vez que investigações contra policiais acusados de participação em chacinas têm sido demoradas e muitas vezes são arquivadas por falta de provas”, afirma o relatório.

Violência no período eleitoral

A Anistia Internacional também apontou que durante período eleitoral em 2022, atuantes pela esfera pública, jornalistas, comunicadores e defensores de direitos humanos foram seguidamente ameaçados, hostilizados, atacados e até mesmo assassinados. Segundo a Anistia, parte das ações tiveram como base a disseminação de notícias falsas e as declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O direito de existir: a Luta LGBTQIA+  

Em janeiro de 2023, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) publicou dados mostrando que pelo menos 141 pessoas trans foram mortas em 2022, fazendo com que, pelo 13° ano consecutivo, o Brasil fosse o país com o maior número de homicídios de pessoas trans no mundo.

Candidatas trans foram submetidas a intimidações e ameaças durante o processo eleitoral. Ainda assim, pela primeira vez na história do país, duas mulheres trans foram eleitas deputadas federais.

“Este relatório é muito mais do que um documento que reúne as tragédias de 2022. É um chamado para a ação das autoridades, que têm, por dever, a obrigação de garantir o direito a todas e todos, fazendo com que as violações deixem de acontecer e não se repitam. À sociedade, a responsabilidade de continuar vigilante, atenta e ativa na busca e na defesa de seus direitos’’, diz Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil.

Jurema Werneck reflete que os efeitos causados pelo racismo, misoginia, fobias LGBTQIA+ e a vulnerabilidade extrema que acomete mulheres trans exige que todos e todas se mobilizem e engajem de maneira contínua.

“O estado de luta deve ser permanente – salvaguardando a liberdade de expressão, informação e associação – para que se possa produzir, de maneira irrestrita, as mudanças necessárias capazes de salvar vidas”, comenta.

 A diretora-executiva aponta que o objetivo é um só: “garantir a dignidade de todos, todes e todas”. 

Negacionismo climático e o enfrentamento da crise ambiental

Os desastres causados pelos efeitos da crise climática e pela omissão do Estado em adotar medidas adequadas e suficientes para mitigá-los vão continuar a impactar desproporcionalmente as comunidades marginalizadas. É o que revela o relatório, mostrando ainda que, historicamente, essas comunidades são as mais afetadas pela falta de políticas públicas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Nos meses de fevereiro e março de 2022, pelo menos 238 pessoas morreram no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, devido a deslizamentos de terra e enchentes. Em junho, 128 pessoas perderam a vida também em deslizamentos de terra e enchentes no Recife, em Pernambuco.

Em ambos os casos, a maioria das pessoas afetadas era de mulheres negras moradoras de favelas e de bairros marginalizados, que estavam em casa quando aconteceram os deslizamentos e as enchentes. Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas nos primeiros cinco meses do ano foi registrado o maior número de mortes em uma década, em decorrência de chuvas extremas.

Leia também: Mulheres negras são as principais vítimas de violência doméstica e feminicídio

Em abril de 2022, o Brasil apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) sua segunda atualização de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) original. Segundo o rastreador de ação climática “Climate Action Tracker” da organização Climate Scorecard, a última atualização das metas de redução de emissões foi mais fraca do que a NDC original em termos de redução absoluta de emissões de carbono, ficando aquém da meta do Acordo de Paris de apresentar estratégias cada vez mais ambiciosas a cada atualização.