CPI da Covid: PGR solicita que apuração contra Bolsonaro, filhos e aliados seja arquivada

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que a apuração da CPI da Covid contra Bolsonaro, filhos e aliados seja arquivada. O pedido aconteceu na última segunda-feira (07) por meio da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, devido à suposta falta de provas contra as incitações ao crime durante a pandemia por pessoas e apoiadoras do presidente. 

O requerimento foi direcionado para o Supremo Tribunal Federal (STF), no qual já recebeu mais de 10 pedidos para que a apuração seja arquivada por falta de consistência. No final da CPI, Bolsonaro e aliados foram indicados pelo estímulo à aglomeração, incentivo à invasão em hospitais, discursos contra a vacina e o uso de máscaras.

No pedido Lindôra destaca que não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos. inclusive que ocorre absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal. Ou seja, a apuração é vista como inconsistente pela procuradora. 

“Além disso, os conteúdos das publicações, embora polêmicos e passíveis de críticas e questionamentos, não extrapolaram os limites estabelecidos para o exercício da liberdade de opinião e política inerente aos mandatários, não sendo hipótese de cerceamento, quer por violação a outros direitos e garantias fundamentais, quer por esbarrar nos limites ao exercício da liberdade de expressão”, declarou a vice-procuradora-geral. 

Os filhos de Bolsonaro, Bia Kicis, Osmar Terra, Onyx Lorenzoni e Carla Zambelli são algumas das pessoas que estão sendo alvos da apuração. Apesar disso, no documento enviado para o STF, Lindôra argumenta que não houve estímulo por parte do círculo.”incentivo direto às pessoas para que desrespeitassem as medidas determinadas pelas normas sanitárias, o que afasta a consumação do delito de incitação ao crime”.  

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Os pedidos de arquivamentos já somam nove, desta forma, eles foram solicitados pela PGR, pois não há provas suficientes para que seja realizada a ação. A CPI da surgiu para conhecer as omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil.