O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pretende gastar em 2023 o equivalente a 15,8 bilhões na área de Segurança Pública. O valor corresponde a 16,3% de todo o orçamento do estado no próximo ano e será a segunda maior cifra no ranking das despesas do Governo, ficando atrás apenas da Previdência Social. Apenas nas polícias Civil e Militar, o governador quer injetar R$ 10, 6 bilhões, valor superior ao de pastas inteiras como a Saúde (R$ 9,9 bi) e a Educação (R$ 9,4 bi).
Um levantamento feito pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), organização social da Baixada Fluminense que trabalha no enfrentamento da violência de Estado, alerta para um processo de radicalização da política de militarização do Governo Castro, e uma redução dos investimentos na área social na ordem de 24%, no comparativo com 2022. Além disso, o projeto da lei orçamentária (PLOA 2023), que está sendo analisado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), indica que a Segurança Pública no estado deverá se basear em confrontos, no policiamento ostensivo e no uso das tecnologias de vigilância, com consequências mais letais para pessoas negras e periféricas.
O orçamento da Polícia Militar previsto para 2023 é de 8,2 bilhões, um aumento de 32,8% com relação ao orçamento de 2022. As operações especiais, como as realizadas pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e Batalhão de Choque, devem custar R$ 12,8 milhões em 2023, e o policiamento ostensivo R$ 492 milhões. O investimento em incursões e operações acontece mesmo estando em vigência a ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635), uma iniciativa de organizações sociais e movimentos, no judiciário, para enfrentar a violência policial no Rio de Janeiro. Na ADPF 635, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe operações policiais durante o período de pandemia de Covid-19 no território fluminense.
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Ainda para a PM, está prevista a compra de 12 aeronaves e de cinco mil novos armamentos. As Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP) devem receber um investimento de R$ 1,4 milhão no próximo ano; já o Programa Cidade Integrada, anunciado pelo governador em janeiro deste ano, não é mencionado na PLOA. Já a Polícia Civil deve receber R$ 35 milhões de reais para o seu reaparelhamento, incluindo a compra de 1.700 novos armamentos e 1,3 milhões de unidades de munições – cerca de quatro mil munições por dia, além da compra de 1.000 equipamentos de proteção e de 1 helicóptero.
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Cláudio Castro, governador reeleito do Rio, foi responsável por três das cinco maiores chacinas policiais da história do estado: Jacarezinho, em maio de 2021, com 28 mortos; Complexo da Penha (Vila Cruzeiro), em maio de 2022, com 24 mortos; e Complexo do Alemão, em julho de 2022, com 17 mortos. Os dados são do o Geni (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos) da Universidade Federal Fluminense.
Batalha para reduzir orçamento das polícias
Para Giselle Florentino, economista e coordenadora executiva da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), um orçamento maior para as polícias significa mais mortes de pessoas negras e periféricas.
“A composição do orçamento do estado indica quais são as áreas prioritárias para a atuação do Governo. Chama a atenção o tamanho do orçamento público direcionado para a segurança, e ao mesmo tempo a diminuição de investimentos sociais. A gente precisa repensar este modelo atual de segurança pública, que utiliza 16% do orçamento total para uma política de militarização da vida. Quanto menor o orçamento das polícias, maior a possibilidade de manter a população preta viva”, explica.
Há três anos a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) publica o dossiê orçamentário “De olho na Alerj – uma incidência política na segurança pública”. O documento dá subsídios para que os parlamentares atuem no desfinanciamento das polícias.
“A gente entende que é necessário ocupar este espaço de disputa do orçamento e construir narrativas para impedir mais gastos públicos para o braço armado do estado, que são as polícias. Esta política de segurança atual tem se mostrado genocida, racista e ineficaz”, conclui Giselle Florentino.
Letalidade policial entre população negra é 2,8 vezes maior
O último estudo “As mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil”, publicado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 e realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontou que a letalidade produzida pelas polícias correspondeu a 12,8% de todas as mortes violentas intencionais no Brasil. No Rio de Janeiro, este número está acima da média nacional: 25,4%. Segundo os coordenadores do estudo, estes percentuais são “muito elevados e indicam um padrão de uso da força abusivo”.
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Segundo o estudo, as pessoas negras são 78,9% das vítimas da letalidade policial no Brasil. A taxa de letalidade policial entre negros é 2,8 vezes superior à taxa entre os não negros. A faixa etária destaca-se como outro fator central de vulnerabilização à violência: 76% das vítimas tinham entre 0 e 29 anos, prevalecendo os jovens de 18 a 24 anos (44,5%).
O que diz o Governo do Estado do Rio de Janeiro
Não houve redução de despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023. No projeto do ano passado, estavam previstos recursos da fonte 145, da Cedae, que, legalmente, não podem estar na programação orçamentária do próximo ano, por ser uma verba que já se encontra nos cofres estaduais. O governo terá disponíveis R$ 4 bilhões vindos dessa verba, como crédito adicional, para aplicar em projetos e ações durante o próximo ano. Portanto, as atividades das pastas não serão impactadas.
